Taxa das blusinhas completa um ano e varejo critica falta de isonomia

Um ano depois da retomada do imposto de importação (II) sobre compras de até US$ 50, o varejo brasileiro segue reclamando da falta de uma concorrência justa com as plataformas de vendas internacionais, como AliExpress e Shein.

Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), relata que, desde a implementação da popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, todo o varejo registrou crescimento na atividade econômica, de vagas de empregos, de arrecadação com impostos e investimentos. Porém, o setor ainda sofre com alta carga tributária.

Dados da Abvtex indicam que a carga tributária no Brasil é muito maior para os varejistas e indústria nacionais (90%) do que para os comerciantes estrangeiros (45%). “A gente entende que, quanto mais a gente avançar para essa isonomia tributária e também regulatória, mais a gente tem condição de ter um cenário de competição mais justa aqui dentro do Brasil”, diz Lima.

“Taxa das blusinhas”

No ano passado, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu subir a alíquota de ICMS sobre as remessas internacionais de 17% para 20%. Embora tenha aprovado a elevação do ICMS, a decisão de aumentar ou não a alíquota depende exclusivamente dos estados.

*O aumento é válido apenas para remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Dessa forma, a elevação do ICMS deixou as compras em plataformas digitais mais caras.

Taxa das blusinhas

• Em meados de 2024, após pressão do varejo nacional, o imposto de importação (II), de caráter federal, de 20% voltou a incidir sobre compras de até US$ 50. O objetivo era garantir uma disputa leal entre varejistas e vendedores estrangeiros.
• As compras nessas plataformas estavam isentas desde 2023, em função da implementação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
• Desde 1º de agosto do ano passado, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal (o imposto de importação, de 20%) e estadual (o ICMS, que varia de 17% a 20%).
• A carga tributária efetiva das plataformas internacionais de e-commerce no Brasil é de 45%, enquanto a indústria e o varejo nacional pagam cerca de 90%, segundo a Abvtex.

Das 27 unidades da federação (UF), apenas nove decidiram elevar o tributo, já as outras 18 decidiram manter o imposto inalterado, com variação de 17% e 18%.

Segundo o Comsefaz, o reajuste busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.

“Cruzada” para sensibilizar estados

O diretor-executivo da Abvtex afirmou que representantes do varejo estão, desde o início do ano, em uma “verdadeira cruzada” pelo país para convencer os estados a internalizar o convênio aprovado pelo Comsefaz em 2024 e, assim, assegurar a cobrança de ICMS de 20% sobre as importações a partir de 1º de janeiro de 2026.

Mesmo com os esforços, Lima revelou que as negociações com os estados ainda não evoluíram. Ele atribui a falta de consenso ao cenário político, marcado pela percepção de governadores de que a atualização do ICMS representaria um aumento da carga tributária da população.