Conta de luz grátis a indígenas, quilombolas e idosos do BPC: entenda novas regras do governo
Gratuidade vale para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh, segundo Ministério de Minas e Energia
O Ministério de Minas e Energia apresentou nesta semana uma proposta de reforma do setor elétrico, que prevê uma nova tarifa social para a conta de luz. A ideia é beneficiar até 71 milhões de brasileiros com gratuidade ou descontos na fatura.
A gratuidade valerá nos casos em que o gasto mensal de energia for de até 80 kWh. Caso esse limite seja ultrapassado, as famílias pagarão apenas pela quantidade excedente.
Serão atendidas com a medida famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita; pessoas com deficiência ou idosos de 65 anos ou mais no BPC (Benefício De Prestação Continuada); famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico; e famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração. O governo estima que 16 milhões terão a conta de luz zerada.
A estimativa é que a gratuidade na conta de energia gere um custo de R$ 3,6 bilhões ao ano, que será bancado pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um fundo setorial que financia diversas políticas públicas.
Além disso, para quem não se adequa às regras da tarifa social, a proposta de reforma do setor elétrico prevê descontos a famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo per capita. Nesse caso, a fatura será reduzida para quem tiver consumo mensal de energia de até 120 kWh.
Segundo as contas do Ministério de Minas e Energia, 21 milhões de famílias – cerca de 55 milhões de pessoas – podem ser beneficiadas com uma redução de cerca de 11,8% nas contas de energia.
Segundo o ministério, a complexidade das regras atuais e a defasagem das faixas de desconto foram os principais fatores que favoreceram as mudanças para a tarifa social. Atualmente, brasileiros que consomem de 0 a 30 kWh de energia, por exemplo, recebem 65% de desconto. Caso a nova regra entre em vigência, esse público terá gratuidade no pagamento.
Entre os benefícios citados pelo governo está a redução dos custos operacionais das distribuidoras, principalmente por inadimplência, além da diminuição de furtos e maior eficiência no uso das instalações.
