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Editorial: Mudança Tributária Prejudica Áreas de Livre Comércio – Hora dos Senadores do Amapá Agirem!
A recente reforma tributária no Brasil, consolidada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe mudanças significativas no sistema fiscal, incluindo a substituição de tributos como PIS e COFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A implementação completa da CBS está prevista para 2027, com fases de transição iniciando em 2025.
O Brasil atravessa uma fase de reformas tributárias que prometiam simplificação e eficiência. No entanto, o que deveria ser um avanço transformou-se em um retrocesso para regiões estratégicas como as Áreas de Livre Comércio (ALCs), essenciais para o desenvolvimento de estados como o Amapá. A recente mudança na legislação tributária em São Paulo, que retirou o abatimento de 7% sobre produtos vendidos para essas áreas, é um golpe duro para a economia regional, e o silêncio das autoridades sobre o tema é ensurdecedor.
