A Companhia Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) realiza o credenciamento de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que permite o uso das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção.
A utilização de vagas especiais por pessoas com TEA é um direito garantido na Lei Federal 12.764/2012. E para utilização nas zonas públicas e privadas na capital, o usuário deve estar cadastrado na CTMac.
A licença assegura o direito do motorista em estacionar nas áreas preferencias de Macapá. A partir da emissão, a credencial possui validade de dois anos e deve ser posicionada em ponto visível no painel do veículo.
- Documentos necessários
-Comprovante de residência
-RG do beneficiado
-Laudo médico atualizado
- Serviço
Os interessados em solicitar o benefício, podem comparecer ao prédio da CTMac, na Rua Minas Gerais, 32, bairro Santa Rita, de 8h às 14h e solicitar a permissão.
