Mutirão de Conciliação Fiscal negocia acordos com contribuintes sobre dívidas judicializadas
O Poder Executivo Municipal junto ao Poder Judiciário Estadual promovem o primeiro Mutirão de Conciliação Fiscal com objetivo de acordar entre contribuintes sobre dívidas judicializadas referentes a tributos – impostos, taxas e contribuições de melhorias. Os créditos não tributários como multas administrativas e despesas processuais também estão sendo conciliados.
A ação que iniciou nesta segunda-feira (24), acontece até sexta-feira (28), no Cartório da 10ª Zona Eleitoral, bairro Infraero 2, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Dentre os processos em execução fiscal, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é a maior procura.
A ação coordenada pela Procuradoria-Geral do Município busca evitar que o contribuinte seja prejudicado e conheçam, por meio do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), as possibilidades para estar em dia com o Fisco Municipal. A Prefeitura de Macapá vai parcelar o débito em até 24 vezes, e além de abater 100% de multas e juros a serem pagos até dia 4 de agosto, vai dar 15% sobre o valor principal para quem optar pelo pagamento à vista.
“Tudo isso é importante para que os contribuintes possam conhecer as possibilidades de negociação. E com a arrecadação, a Prefeitura promove o desenvolvimento da cidade com mobilidade urbana, asfaltamento, e retornando à sociedade, as melhorias na saúde, educação, lazer e entre outros direitos fundamentais”, destacou a procuradora-geral do município, Thayane Tuma.
