Prefeitura de Macapá incentiva setor fiscal com sorteio de prêmios e benefícios tributários

12 de julho de 2023Última Atualização 18 de julho de 2023

A Prefeitura de Macapá vai lançar uma campanha de sorteio de prêmios e créditos fiscais, por meio do Programa Nota Macapá, com sorteios de até R$ 2 milhões em dinheiro e benefícios tributários. O intuito da Fazenda Pública é de incentivar a população macapaense a solicitar Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de Serviços Sobre Qualquer Natureza (ISSQN), e assim combater a sonegação fiscal.

O subsecretário de Receita Municipal da Secretaria de Finanças (Semfi), o fiscal de tributos Elcides Vales, explica que neste primeiro momento serão R$ 200 mil em diferentes prêmios para 300 pessoas, durante datas comemorativas. Segundo ele, a partir do dia 1º de agosto, o tomador de serviços pessoa física já poderá se cadastrar no Portal da Nota Macapá para concorrer aos prêmios em dinheiro.

“Após o cadastramento, no primeiro Sorteio da Independência, dia 8 de setembro, a Prefeitura vai sortear o valor de R$ 200 mil em dinheiro, sendo R$ 50 mil para o primeiro contemplado, no total de R$ 2 milhões em prêmios anualmente. Como forma de reconhecimento, a nossa gestão quer dizer ao tomador de serviços o quanto é importante a sua participação na construção de uma cidade melhor por meio da arrecadação de tributos de serviços, e assim combater a sonegação fiscal”, destaca Elcides Vales.

Programa Nota Macapá

No dia 19 de junho, o prefeito de Macapá, Dr. Furlan, sancionou a Lei n° 2.668/2023, junto ao Decreto n° 2424/2023, que orienta e regulamenta todos os procedimentos do Programa Nota Macapá. Todas as informações sobre os tributos como fonte de receita pública municipal estarão disponíveis detalhadamente no portal, como também as datas de realização dos sorteios dos prêmios a serem oferecidos, além das informações sobre os descontos do IPTU.