Banco Mundial critica incentivos tributários à Zona Franca de Manaus

Em relatório, a instituição defende a adoção de exigências ambientais em acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

Em seu primeiro relatório econômico sobre a Amazônia brasileira, o Banco Mundial criticou os benefícios tributários concedidos à Zona Franca de Manaus e, em meio a debates no governo para aprovar a reforma tributária, defendeu uma revisão desses incentivos, tratados como ineficientes.

No relatório publicado nesta terça-feira (9), a instituição multilateral que financia projetos de países em desenvolvimento ainda se posicionou favoravelmente à adoção de salvaguardas ambientais na assinatura do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

As avaliações fazem parte do documento “Equilíbrio delicado para a Amazônia Legal Brasileira”, que também conclui que a floresta, mantida em pé, gera mais valor do que a renda privada de agricultura extensiva, mineração e extração de madeira na região. O Banco propõe mudanças no modelo econômico para conciliar desenvolvimento e preservação.

Segundo o relatório, cerca de 28 milhões de brasileiros vivem em Estados amazônicos, dos quais mais de um terço são pobres e residem, em sua maioria, em áreas urbanas. O Banco Mundial afirma que os benefícios fiscais a atividades industriais na Amazônia não ajudaram a estimular o crescimento da produtividade e devem ser reavaliados, ressaltando que oferecer mais incentivos tributários para as empresas não é a solução.

Com os benefícios fiscais aos fabricantes instalados na Zona Franca, o governo abre mão de arrecadar aproximadamente R$ 24 bilhões ao ano, segundo dados da Receita Federal. Segundo o documento, apesar do alto custo fiscal, o Amazonas vem perdendo competitividade e encontra cada vez mais dificuldade para atrair novas empresas, além de ver uma redução do número de empregos na indústria.

“Se conseguirmos reduzir o custo da logística para o estado do Amazonas, o ganho seria muito maior do que os incentivos e os subsídios oferecidos, há muito espaço para essa transformação estrutural”, disse Marek Hanusch, economista líder e coordenador do relatório do Banco Mundial.

No debate sobre a reforma tributária, membros do Ministério da Fazenda afirmam que não haverá mudança traumática na Zona Franca. Qualquer sinal de alteração nas regras da região, que conta com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), costuma sofrer forte lobby contrário de empresários e parlamentares do Amazonas.

O documento também menciona a necessidade de abertura comercial do Brasil, uma das “economias mais fechadas do mundo”, o que atrairia investimentos estrangeiros e ampliaria a produtividade, reduzindo a pressão sobre as florestas.

“É possível combinar a elevação dos padrões de vida e a preservação das florestas em pé num modelo de desenvolvimento que promova, ao mesmo tempo, a produtividade urbana e rural, a proteção florestal e meios sustentáveis de subsistência para a população”, diz.

Em meio à tentativa do governo de concluir o acordo entre Mercosul e União Europeia, enquanto países europeus pressionam o Brasil a se comprometer com regras de preservação, o Banco Mundial defendeu as exigências ambientais.

“Várias salvaguardas ambientais destinam-se a reduzir os impactos desse acesso aprimorado ao mercado sobre o desmatamento. Os efeitos dessas salvaguardas variam conforme o caso: é importante que elas sejam implementadas e aplicadas adequadamente”, afirma o documento.

O relatório também sugere foco em infraestrutura e logística sustentáveis, além de reformas para remover distorções de mercado, como os subsídios. Defende ainda a efetiva implementação do Código Florestal e fiscalização para combater o desmatamento.

Para o Banco Mundial, também é preciso revisar os mecanismos de crédito rural, concentrando o apoio fiscal em agricultores menores e mais produtivos, além de estimular a bioeconomia e ampliar sistemas de proteção social.

O documento ainda destaca a importância de instrumentos de financiamento para conservação da região, citando os mercados de carbono e empréstimos vinculados a proteção ambiental. “É possível criar uma Amazônia Legal econômica, ambiental e culturalmente rica, mas o tempo já está se esgotando, e são necessárias ações urgentes para que isso se torne realidade”, diz.