Com palestras, mesas-redondas e debates voltados à construção coletiva para o enfrentamento à violência de gênero, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) sediou a continuidade da programação do VIII Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum). Sob o tema central “Correntes da Amazônia: Ouvidorias, Dados e Proteção às Mulheres”, o evento reuniu magistradas e magistrados que atuam nas Ouvidorias dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Militares de todo o país.
A iniciativa possibilitou o compartilhamento de experiências, o alinhamento de estratégias e a definição de metas para o acolhimento humanizado e a escuta qualificada de mulheres em situação de vulnerabilidade.
A abertura das atividades da manhã destacou a palestra “Violência Doméstica e Inclusão: o Acesso à Justiça para Mulheres com Deficiência”, ministrada pela analista judiciária e assistente social do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Danyelle Ribeiro, com mediação da ouvidora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargadora Jane Vidal. A palestrante ressaltou as barreiras adicionais enfrentadas por esse público quando o agressor exerce também o papel de cuidador.
Compreender as necessidades específicas das mulheres com deficiência é essencial para o acesso à justiça, que é uma das funções principais da ouvidoria da mulher. As ouvidorias precisam ser um local acessível, inclusivo, preparado para atendê-las de maneira plena em todas as suas necessidades”, pontuou Danyelle Ribeiro.
A ouvidora do TRE-RS reiterou o papel das instituições no apoio a essas demandas: “A importância do Cojum está na reunião das ouvidorias judiciais da mulher, na soma de esforços para o enfrentamento da violência de gênero. Com esta reunião hoje, teremos o fortalecimento das ações que transformarão as demandas concretas em proteção à mulher”, afirmou a desembargadora Jane Vidal.
A mesa acadêmica “Violência Doméstica, Feminicídio e Indicadores” reuniu pesquisadoras de três instituições de ensino superior: a coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ), Daniela Barcellos; a vice-coordenadora do PPGD da Universidade Federal do Amapá (PPGD/Unifap), Linara Assunção; e a professora da Universidade de Brasília (UnB) e assessora da presidência do Superior Tribunal Militar (STM), Jéssica Fachin.
O debate demonstrou como dados estatísticos e pesquisas científicas embasam o planejamento de políticas públicas eficazes e o aprimoramento das redes de proteção.
A ouvidora da Mulher do TJAP, desembargadora Stella Ramos, avaliou o aprofundamento científico dos temas abordados no simpósio: “Os temas foram importantíssimos. Não foi uma manhã fácil, porque tratamos os assuntos num nível muito alto. Trouxemos pesquisadoras que apresentaram índices, números e análises importantes que oferecem indicadores sobre a rota que devemos seguir”, destacou a magistrada.
A presidente do Cojum, desembargadora Tânia Reckziegel, reforçou a urgência da atuação humanizada nas unidades judiciais: “Se queremos que no futuro a nossa sociedade seja um lugar onde homens e mulheres tenham os mesmos direitos, precisamos de resposta positiva. Nossas ouvidorias precisam acolher de forma amigável e generosa. A pessoa que bate à porta da Ouvidoria Judicial de um tribunal é porque várias portas já foram fechadas para ela. É a última esperança após tomar coragem para pedir socorro, e precisamos dar uma resposta positiva para não perdê-la novamente para a violência”, declarou.
A programação contou com a palestra sobre a Ouvidoria da Mulher do Supremo Tribunal Federal (STF), ministrada pela ouvidora da Mulher do STF, desembargadora Flávia Viana, e pela assessora-chefe da unidade, Beatris Bravo Ramos.
O encerramento do dia ocorreu com a mesa “Unir Esforços, Ampliar a Proteção: Ouvidorias da Mulher em Rede”, conduzida pela ouvidora Especializada em Gênero, Raça e Diversidades, desembargadora do TRE-RS Madgéli Frantz Machado.
A ouvidora do STF expressou sua honra e gratidão por sua participação e da certeza de que foi um momento para desempenhar os trabalhos de forma mais eficiente.
É sempre muito importante esse intercâmbio de ideias, essa troca de experiências e de boas práticas”, destacou a magistrada.
A programação do dia encerrou com a palestra “Quando o processo se torna instrumento de violência: a nova Recomendação do CNJ e os desafios do julgamento com perspectiva de gênero”, ministrada por Maria Domitilia Manssur, ouvidora substituta e ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), e com a leitura e aprovação da Carta de Macapá, com encaminhamentos definidos no evento e o Espaço Executiva Cojum.
