Próximo presidente poderá redesenhar um terço do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) passará por uma mudança significativa na sua composição nos próximos quatro anos. Três ministros da Corte atingirão no período a idade-limite de 75 anos para aposentadoria compulsória. Há ainda uma vaga em aberto desde o ano passado, que só deve ser preenchida após o fim do ciclo eleitoral.

Com quatro das 11 vagas do STF a preencher, o presidente da República escolhido nesta eleição terá poder de influenciar a composição de um terço das vagas do Supremo, a mais alta instância judiciária do país, com potencial de impactar decisivamente o resultado de julgamentos e provocar alterações em jurisprudências.

Esse número de vagas abertas a serem preenchidas em apenas um mandato não é visto desde o primeiro governo de Dilma Rousseff (2011-2014) e ocorre num momento tenso para o STF, assolado por escândalos e crises internas.

Prerrogativa do presidente da República, o poder das indicações também ganhou espaço na campanha eleitoral, não só na disputa pelo Planalto, mas também pelas vagas no Senado – Casa do Congresso que tem a palavra final sobre a aprovação dos nomes.

Uma vaga em aberto e três ministros de saída até o fim de 2030

No momento, a Corte de 11 membros conta com apenas dez ministros. O desfalque é resultado da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso no ano passado e a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para a vaga em abril deste ano.

Teoricamente, o presidente Lula ainda poderia indicar um nome para a cadeira ainda no atual mandato, mas a expectativa é que uma nova indicação – qualquer que seja o presidente da República – só seja apreciada a partir de fevereiro de 2027, após a votação que vai definir a nova presidência do Senado.

Além da vaga em aberto, três ministros vão atingir a idade de aposentadoria de 75 anos até o fim do próximo mandato presidencial, em 2030. Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff em 2011, deixará o cargo até 26 de abril de 2028. Cármen Lúcia, levada ao STF por Lula em 2006, deverá sair até 19 de abril de 2029.

O nome seguinte é Gilmar Mendes, indicado em 2002 por Fernando Henrique Cardoso. O prazo máximo para sua saída é 30 de dezembro de 2030, no final do próximo governo, o que pode fazer com que a escolha fique com o presidente seguinte. No entanto, há expectativa de que Gilmar antecipe sua aposentadoria para ajudar a costurar a indicação de um substituto e manter influência.

A importância de emplacar indicados

Para o candidato Flávio Bolsonaro e a extrema direita, uma vitória na eleição presidencial pode abrir porta para ampliar o número de ministros alinhados com seu espectro político de dois para seis, garantindo uma maioria conservadora no STF.

Já para Lula, uma vitória também abriria a oportunidade de formar maioria com figuras mais próximas do Planalto – nenhum dos ministros de saída é considerado especialmente próximo do petista – e possivelmente de reapresentar a indicação de Messias.

Mas a importância das indicações vai além da formação de maioria no colegiado de 11 votos.

Na última década, presidentes têm priorizado a indicação de figuras próximas, incluindo ex-membros do governo ou de pessoas relacionadas ao seu círculo pessoal, que podem fazer a diferença apenas com decisões monocráticas.

Michel Temer, em 2017, indicou Alexandre de Moraes, seu ex-ministro da Justiça, para o Tribunal. No governo Jair Bolsonaro, o nome de Kassio Nunes Marques foi promovido pelo filho “01” do presidente, Flávio Bolsonaro, e seu ex-advogado Frederick Wassef. Já André Mendonça havia ocupado tanto a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU) quanto do Ministério da Justiça. Já Lula emplacou no terceiro mandato Cristiano Zanin, ex-advogado que o representou durante a Lava Jato, e Flávio Dino, que ocupou a pasta da Justiça no seu governo. Já Messias, que foi rejeitado pelo Senado, ocupava o cargo de AGU no governo Lula.

Essa tendência contrastou com os anos de Dilma Rousseff, que na maioria das suas indicações não priorizou nomes do seu círculo pessoal ou ex-membros do seu governo.

No terceiro mandato de Lula, ministros indicados pelo presidente têm tomado decisões que reforçaram o poder do Planalto.

Em 2024, o ministro Flávio Dino, que chegou ao STF no mesmo ano, mandou suspender a execução de diversas emendas parlamentares conhecidas como “Orçamento Secreto”, que nos últimos anos vinham diminuindo o poder de influência do Planalto em gastos públicos.

Com uma base estremecida e lidando com bancadas de oposição hostis, dificilmente o governo teria conseguido convencer o Congresso a aprovar uma reforma dessas emendas, mas a ação de apenas um ministro mudou a dinâmica.

Zanin, em seu primeiro ano no STF, também tomou uma decisão que beneficiou o governo Lula frente ao Congresso empoderado, ao suspender trechos de uma medida aprovada pelo Congresso que havia prorrogado a desoneração da folha de empresas e prefeituras, algo que havia provocado oposição da equipe econômica do governo.

Indicações ao STF entram na campanha eleitoral

O tema da crise do STF, incluindo a possibilidade de impeachment de ministros, invadiu debates e sabatinas locais de candidatos ao Senado, tomando o lugar de pautas estaduais.

Neste ano, 54 vagas do Senado estão em disputa, duas por estado e pelo Distrito Federal. Os eleitos se juntarão a 27 senadores já escolhidos em 2022.

A abertura das vagas no STF tem sido especialmente explorada pela campanha do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, que tem usado o poder presidencial de indicação como um fator para agitar sua base conservadora e antipetista.

Além de aprovar ou rejeitar as indicações de ministros, o Senado tem poder de remover ministros do STF, algo expresso na Constituição de 1988.