PEC da maioridade penal só deve avançar na Câmara após as eleições
Presidente da Câmara define composição da comissão da PEC, mas evita prometer a votação, por ser uma pauta delicada em ano eleitoral
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou os nomes do presidente e do relator da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto, entretanto, não deve avançar além dessa etapa pelo menos antes das eleições de outubro.
Motta escolheu Aluísio Mendes (Republicanos-MA) para presidir a comissão especial e Mendonça Filho (PL-PE) para assumir a relatoria.
Entre os líderes, a avaliação é que Motta adotou, desde o começo da semana, uma estratégia para dar respostas às bancadas sem assumir o compromisso de levar imediatamente ao plenário temas que dividem os deputados.
O exemplo mais claro foi a instalação, na segunda-feira (6/7), da comissão especial que analisará a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A criação do colegiado atende a uma demanda antiga da oposição e de parlamentares da área de segurança, mas, até agora, não há calendário para a votação do parecer nem garantia de que a proposta chegará ao plenário.
Na avaliação de líderes partidários, a instalação de comissões permite que Motta mantenha essas bandeiras em discussão, distribua espaços de comando entre os partidos e, ao mesmo tempo, adie uma decisão definitiva.
Em ano eleitoral, deputados preferem manter distância de pautas que provocam forte reação de setores organizados da sociedade e podem gerar desgaste nas bases.
Motta cria comissão, mas avanço da PEC da maioridade é incerto
- Motta escolheu Aluísio Mendes para presidir a comissão da maioridade penal e Mendonça Filho para relatar a proposta;
- Apesar da instalação do colegiado, não há calendário de votação nem garantia de que a PEC chegará ao plenário antes do recesso;
- Líderes avaliam que Motta usa comissões para responder às bancadas e adiar decisões sobre temas polêmicos em ano eleitoral;
- Mendonça Filho admite discutir a redução apenas para crimes hediondos e diz que buscará votar o texto ainda neste ano.
