Com perdas de R$ 38,8 bilhões, Governo Federal aperta o cerco contra bets

Desde o fim de 2025, o governo federal tem adotado uma série de medidas contra as casas de apostas on-line, as bets. O motivo é a estimativa de que elas causam perdas econômicas e sociais que custam R$ 38,8 bilhões por ano ao país. A ofensiva, no entanto, ganhou corpo desde maio deste ano, especialmente em relação às ilegais.

Uma das primeiras medidas mais significativas contra os efeitos do abuso em jogos no Brasil foi tomada no ano passado. Em 10 de dezembro de 2025, o governo federal lançou uma ferramenta para que cidadãos possam realizar o autobloqueio, de uma só vez, de todos os sites de apostas. Quase 700 mil já efetivaram a autoexclusão.

A Plataforma Centralizada de Autoexclusão também servirá como uma base de dados para estudos sobre a temática pelo Ministério da Saúde.

Passo a passo do bloqueio de recursos

• Na primeira fase, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) identifica o operador irregular, notifica a instituição financeira que se relaciona com bet ilegal e avisa o Banco Central.
• O bloqueio da conta pela instituição financeira deve ser feito em até 24 horas, paralelamente à comunicação ao dono dos recursos financeiros.
• A instituição financeira deve retornar informações sobre o bloqueio para a SPA em até 48 horas.
• Na segunda fase, há a instauração de um processo administrativo preparatório pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Os interessados poderão, dentro de 15 dias, apresentar provas da licitude dos recursos. Ainda haverá prazo de 15 dias para recurso sobre a decisão da Senasp.
• Após o processo, haverá a dedução dos valores bloqueados para ressarcimento de apostadores com créditos reconhecidos e créditos tributários e multas. Por fim, o saldo remanescente será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
• Por último, na terceira fase, o MJSP encaminha os autos do processo à Advocacia-Geral da União (AGU), que ajuíza a ação com pedido de perdimento e de transferência ao FNSP. Também caberá ao MJSP encaminhar as informações ao ministério público e às autoridades policiais para apuração dos crimes.
• A sentença decreta o perdimento e autoriza a transferência ao Fundo. O Banco Central determina às instituições a transferência ao FNSP.

O avanço sobre as bets ganhou corpo após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizer que por ele acabavam as bets no Brasil. Inclusive, o mandatário adiantou, no fim de maio deste ano, que vai colocar o assunto como uma pauta de campanha.

“Se depender da vontade do presidente da República, eu vou dizer isso durante a campanha: eu sou favorável a acabar com todas aquelas bets que não estão prestando nenhum serviço de utilidade a este país”, afirmou.

Quando foram estabelecidas as diretrizes do programa Novo Desenrola Brasil, o Desenrola 2.0, o governo fixou que as pessoas que renegociassem dívidas por meio da iniciativa ficariam impedidas de realizar jogos de azar em meios digitais por 12 meses.

De acordo com informações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), há 27 milhões de apostadores no país. Os dados foram reportados pelas 85 empresas autorizadas a operar no Brasil.

Nas contas oficiais, as perdas econômicas e sociais referentes aos jogos on-line custam R$ 38,8 bilhões por ano ao Brasil. Os dados são referentes a 2025, ou seja, recentes, uma vez que as bets foram regulamentadas em 2023.