Câmara de Macapá é alvo de denúncia no MP por suspeita de irregularidades em cargos e benefícios
Denúncia anônima aponta possível descumprimento de reserva de cargos para servidores efetivos e questiona pagamento de auxílio-alimentação. Caso foi encaminhado para análise da área de Patrimônio Público e Probidade Administrativa do Ministério Público.
A Câmara Municipal de Macapá entrou no radar do Ministério Público do Amapá após uma denúncia anônima apontar possíveis irregularidades administrativas dentro da Casa. O caso envolve suspeitas sobre a ocupação de cargos comissionados e o pagamento de auxílio-alimentação a servidores.
De acordo com o extrato da Ouvidoria do MP-AP, a manifestação foi registrada no dia 18 de junho de 2026 e cita, no campo de pessoas envolvidas, o presidente da Câmara Municipal de Macapá. A denúncia afirma que a legislação municipal prevê a reserva de 20% dos cargos comissionados para servidores efetivos da própria Casa Legislativa.
O ponto central da denúncia é grave: segundo o relato encaminhado ao Ministério Público, esse percentual não estaria sendo respeitado. Os cargos que deveriam ser destinados a servidores efetivos estariam ocupados por pessoas sem vínculo efetivo com a Câmara.
A justificativa atribuída à Administração da Câmara seria a de que os servidores efetivos ainda estariam em estágio probatório. Mas a própria denúncia questiona esse argumento, sustentando que, em princípio, não haveria vedação automática para que servidores efetivos em estágio probatório ocupem cargos em comissão, especialmente quando há previsão legal expressa de reserva dessas vagas.
O caso também levanta outro ponto sensível: o auxílio-alimentação. A denúncia aponta indícios de falta de transparência no pagamento do benefício e afirma que, embora existisse regulamentação prevendo a concessão aos servidores efetivos, o pagamento estaria sendo feito exclusivamente a ocupantes de cargos comissionados.
Se confirmado, o caso pode revelar uma distorção administrativa dentro do Poder Legislativo municipal: servidores efetivos sendo deixados de lado enquanto cargos e benefícios ficariam concentrados em comissionados.
A denúncia pede que o Ministério Público investigue o cumprimento da reserva legal de cargos, a legalidade da justificativa apresentada pela Câmara, a concessão do auxílio-alimentação e a transparência dos atos administrativos relacionados aos cargos comissionados e benefícios funcionais.
No despacho, a Ouvidoria do Ministério Público recebeu a manifestação e determinou a instauração de procedimento de gestão administrativa, com remessa à Coordenação das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações de Macapá.
Agora, caberá ao Ministério Público analisar se há elementos para aprofundar a investigação e cobrar explicações formais da Câmara Municipal de Macapá.
O que diz a Câmara
Em nota, a Presidência da Câmara Municipal de Macapá informou que a denúncia apresentada à Ouvidoria do Ministério Público do Amapá é uma manifestação anônima e que o caso ainda estaria em fase de análise preliminar pelo órgão competente.
A Câmara afirmou ainda que não foi formalmente notificada para prestar esclarecimentos, mas disse que as questões citadas na denúncia já vêm sendo analisadas internamente por um grupo de trabalho instituído pela própria Casa.
Segundo a nota, esse grupo estuda atualizações na legislação interna para tratar de direitos e benefícios dos servidores efetivos, como auxílio-alimentação, vale-transporte e outros auxílios, além de avaliar as normas sobre o exercício de cargos em comissão por servidores que ainda estejam em estágio probatório.
A Presidência da Câmara também declarou que reafirma compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições, e que, caso seja formalmente instada pelo Ministério Público, apresentará todos os esclarecimentos necessários.
