Envelhecimento populacional pressiona previdência e aumenta desafio fiscal do Brasil

Os gastos previdenciários representam metade das despesas obrigatórias do governo brasileiro. Embora não componham diretamente a dívida pública, pressionam seu crescimento ao concentrar parte significativa dos gastos primários e limitar a capacidade de gerar superávit primário.

Segundo especialistas, com o envelhecimento da população, o desafio do Brasil é adaptar a previdência para garantir seu financiamento sustentável sem atribuir exclusivamente aos benefícios sociais a responsabilidade pelo endividamento do país.

📌Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que a população brasileira está envelhecendo em ritmo acelerado: entre 2012 e 2024, a parcela de pessoas com menos de 30 anos caiu de 49,9% para 41,9% do total, enquanto a de idosos (60 anos ou mais) subiu de 11,3% para 16,1%.

Dívida pública

Muito se compara a dívida pública do Brasil com a de outros países, como França e Estados Unidos, por exemplo, que possuem débitos superiores ao valor do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país.

Entretanto, diferentemente de países desenvolvidos, o Brasil não conta com as mesmas condições de financiamento, como maior confiança dos investidores e mecanismos mais favoráveis de gestão da dívida. Ainda assim, o país já gasta com previdência em níveis comparáveis aos de nações mais envelhecidas, apesar de ter renda per capita menor.

Dados do Portal da Transparência mostram que as despesas com a Previdência Social representam 50% dos gastos. Na sequência, aparecem assistência social (13,55%), outros (11,83%) e saúde (10,58%).

Em setembro, a dívida bruta do governo geral alcançou R$ 11,1 trilhões, o que corresponde a 82,9% do PIB. No corte do governo federal, a dívida bateu aproximadamente R$ 9,4 trilhões.

Vale lembrar que, quando as receitas primárias forem menores do que as despesas primárias, surge déficit primário. Para cobrir essa diferença entre o que o governo gasta e o que arrecada, o Tesouro emite títulos e a dívida pública cresce.

📝 As despesas obrigatórias representam cerca de 92% da despesa primária da União, mas não têm um percentual direto “dentro” da dívida pública. Elas pressionam o endividamento quando contribuem para déficits primários; a dívida também cresce fortemente por causa dos juros, que são outra despesa obrigatória, mas classificados fora do resultado primário.

Reforma previdenciária

Aprovada em 2019, a Reforma da Previdência alterou as regras de aposentadoria de trabalhadores do setor privado, servidores federais e militares. Seu objetivo declarado era conter o crescimento das despesas previdenciárias e reduzir a pressão sobre o déficit e a dívida pública.

Entre as mudanças, está o estabelecimento, como norma geral para as novas aposentadorias do INSS, idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 para homens, considerando as regras de transição e situações específicas.

Mesmo que tenha um peso importante nas contas públicas, a previdência não é a única responsável pela situação da dívida, que também depende da arrecadação, de outras despesas e dos juros.