A promotora de justiça de Defesa da Saúde, Fábia Nilci, e a técnica Elizete Paraguassu acompanharam a inspeção judicial realizada na última quinta-feira (15) na Maternidade do Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML), a fim de verificar o cumprimento das obrigações impostas ao Estado nos autos da Ação Civil Pública nº 0022025-19.2018.8.03.0001.
A ACP é originária da Promotoria de Defesa da Saúde, para garantia de melhorias na estrutura física, operacional e funcional na Maternidade Mãe Luzia.
O juiz José Luciano de Assis, do Núcleo de Justiça 4.0 da Saúde do TJAP, conduziu a inspeção, que também foi acompanhada pela assessora jurídica Lara Alcoforado; diretora do HMML, Cristiane Barros; secretário de Infraestrutura do Estado, Odailson Benjamim; e pelo procurador do Estado Daniel Carvalho.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) intercede para a solução dos inúmeros problemas físicos, irregularidades e situações degradantes no HMML desde 2014.
No ano de 2018 foi ajuizada a ACP nº 0022025-19.2018.8.03.0001, cuja sentença foi proferida em 2020, para que o Estado tomasse providências a curto, médio e longo prazos, com o intuito de promover melhorias, adequações, manutenções, fornecimento de insumos e medicamentos, aquisição de mobiliários e equipamentos hospitalares, dentre outros.
Na inspeção judicial, 33 itens de obrigações e medidas foram averiguados. Destes, 5 estão cumpridos integralmente e, os demais, parcialmente ou não cumpridos. Os gestores do Estado presentes justificaram as pendências, e o juiz Luciano Assis informou que o Poder Judiciário analisará a situação atual e adotará providências para que a sentença seja cumprida em sua totalidade.
