Argentina x Reino Unido: entenda a medida sobre as Malvinas que Milei anunciou
Arquipélago é administrado pelos britânicos desde 1833, enquanto governo argentino alega que tem direito à soberania sobre as ilhas
O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou que o país iniciou um procedimento de arbitragem internacional contra o Reino Unido por causa da exploração de petróleo prevista no projeto Sea Lion, desenvolvido pela britânica Rockhopper e pela israelense Navitas.
A previsão é que a produção de petróleo comece em 2028. A região fica próxima às Ilhas Malvinas, administradas pelo Reino Unido, mas reivindicadas pela Argentina. O governo argentino considera que a exploração de recursos naturais no local ocorre de forma ilegal por não ter autorização de Buenos Aires.
Milei afirmou que determinou à Chancelaria e às equipes jurídicas do país que começassem o procedimento com base na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Se em duas semanas o Reino Unido não interromper a exploração ilegítima, vamos recorrer ao Tribunal Internacional do Direito do Mar”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O que é a arbitragem?
A arbitragem internacional é um dos mecanismos utilizados para solucionar disputas entre países por meio de regras estabelecidas em tratados e convenções. Nesse tipo de procedimento, em vez de recorrer diretamente a um tribunal permanente, os governos envolvidos submetem a controvérsia a um tribunal arbitral, formado por árbitros independentes. Eles analisam os argumentos apresentados pelas partes, as normas aplicáveis e as demais informações relacionadas ao caso antes de tomar uma decisão.
O procedimento não funciona como uma negociação em que os países precisam chegar a um acordo. A arbitragem tem caráter formal e segue regras próprias, que determinam como o tribunal será formado, como as partes apresentarão suas posições e de que maneira a decisão será tomada. Na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o mecanismo está previsto no Anexo 7 do tratado e pode ser acionado quando há uma disputa relacionada à interpretação ou à aplicação da convenção.
No caso das Malvinas, a Argentina afirma que pretende recorrer a esse mecanismo para contestar a exploração de petróleo na região. O governo de Milei sustenta que as atividades ocorrem sem autorização argentina e considera que a questão envolve direitos sobre os recursos naturais da área.
