O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público (MP) Eleitoral em quatro ações de impugnação relacionadas às Eleições de 2026. As decisões resultaram no indeferimento dos registros de candidatura de Liliane Cordeiro de Abreu, Alberto Silva Negrão, Jorge Emanoel Amanajás Cardoso e Walcimar Ribeiro Fonseca, que disputariam o cargo de deputado estadual.
As contestações apresentadas pelo MP Eleitoral tiveram como fundamento situações previstas na Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades. Entre os motivos considerados pela Justiça Eleitoral estão condenações anteriores por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de voto), condenações criminais e irregularidades na prestação de contas públicas.
Entenda
Entre os casos analisados pelo TRE está o de Liliane Cordeiro de Abreu. O MP Eleitoral questionou a candidatura porque não havia uma decisão específica suspendendo a inelegibilidade resultante de uma condenação por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.
No caso de Alberto Silva Negrão, conhecido como Dr. Negrão, o MP Eleitoral apontou como fundamento uma condenação anterior pelos crimes de corrupção eleitoral e peculato.
Em relação a Jorge Emanoel Amanajás Cardoso, o MP Eleitoral apontou que ele está inelegível por condenações anteriores proferidas pelo próprio TRE, relacionadas às eleições de 2022, por abuso de poder econômico e compra de votos.
Já Walcimar Ribeiro Fonseca teve contas de gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá, referentes ao exercício de 2013, quando atuava como secretário da mesa diretora da Câmara Municipal de Laranjal do Jari. Segundo a decisão, a rejeição das contas está relacionada ao repasse indevido de recursos para o pagamento de sessões extraordinárias.
