STF EM CRISE: Fachin tira Moraes das fake news, suspende investigações e assume controle do caso Master
Presidente do STF suspende apurações contra ministros, mantém Andrei Rodrigues no comando da PF e convoca plenário extraordinário para 15 de setembro; caso nasceu das mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro
por Luis Eduardo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, interveio diretamente nesta quarta-feira (9) na crise provocada pelos desdobramentos do caso Banco Master e adotou uma série de medidas que atingem Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino, a Polícia Federal e a própria Procuradoria-Geral da República.
Na decisão mais abrangente desde o início do confronto interno no Supremo, Fachin suspendeu procedimentos envolvendo possíveis investigações contra ministros da Corte, retirou Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News e suspendeu os efeitos das decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal.
Na prática, Andrei Rodrigues permanece como diretor-geral da PF.
Fachin também convocou uma sessão extraordinária do plenário do STF para 15 de setembro, às 10h, quando os onze ministros deverão enfrentar colegiadamente parte da crise que começou com a Operação Compliance Zero e as mensagens recuperadas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Moraes deixa Inquérito das Fake News
Uma das decisões mais impactantes foi a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News, aberto em 2019.
A mudança tem efeito a partir desta quarta-feira, mas preserva os atos anteriormente praticados por Moraes no procedimento. A investigação passa para a condução da Presidência do STF.
A medida ocorre poucos dias depois de Moraes ter utilizado justamente esse inquérito para apresentar acusações contra André Mendonça. Fachin já havia retirado essa parte do procedimento e transferido o material para a Petição 16.704, sob responsabilidade da Presidência do Supremo.
Agora, a intervenção foi ampliada.
Segundo a decisão desta quarta, Fachin determinou a suspensão de todo procedimento que trate de potencial investigação contra integrantes do STF, incluindo as apurações relacionadas aos contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro que estavam sob relatoria de Mendonça.
A suspensão não equivale a arquivamento. Os fatos poderão voltar a ser examinados depois da definição do rito pelo Supremo.
Fachin barra guerra de decisões sobre a PF
A intervenção também tenta encerrar o conflito aberto entre André Mendonça e Flávio Dino.
Na terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, ao questionar a produção de relatórios internos da Polícia Federal sobre sua atuação.
Nesta quarta pela manhã, Dino tomou decisão contrária e mandou os dois delegados retornarem imediatamente aos cargos.
Fachin agora suspendeu os efeitos das duas decisões, afirmando que elas produziram comandos incompatíveis e criaram risco de “tumulto processual”.
Apesar de suspender também a ordem de Dino, o resultado prático é que Andrei continua exercendo a direção-geral da PF. Fachin deu a ele 48 horas para prestar esclarecimentos, caso queira, antes de analisar definitivamente a situação de sua permanência no cargo.
O prazo de 72 horas anteriormente concedido a Mendonça para explicar sua decisão de afastar a cúpula da PF também foi mantido.
“Decisões contraditórias”
Ao justificar a intervenção, Fachin afirmou que diferentes processos passaram a tratar de fatos, provas e autoridades parcialmente coincidentes.
“Todos os elementos contidos nas decisões proferidas até o presente momento evidenciam que os fatos merecem a devida elucidação.”
O presidente do Supremo acrescentou que existe um dever especial de preservar a integridade e a adequada direção dos trabalhos da Corte.
A avaliação é de que Moraes e Mendonça passaram a decidir sobre questões relacionadas entre si, utilizando inclusive elementos probatórios comuns.
A escalada chegou ao ponto de Mendonça afastar a cúpula da PF, Dino revogar na prática essa decisão e o próprio Mendonça procurar Fachin nesta quarta-feira para reclamar de uma possível “anarquia institucional” dentro do Supremo.
PGR também é atingida
Fachin também suspendeu o Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial instaurado pela PGR para investigar como foram produzidos os relatórios da Polícia Federal que deram origem a parte da crise.
O procedimento permanecerá paralisado até nova definição do STF.
A PGR vinha questionando a forma como determinados relatórios foram produzidos e utilizados nas investigações supervisionadas por Mendonça.
Tudo começou com o celular de Vorcaro
A crise atual começou depois que André Mendonça retirou o sigilo de relatório produzido a partir do material apreendido com Daniel Vorcaro.
As informações revelaram mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a um contato atribuído a Alexandre de Moraes, inclusive pedidos relacionados ao andamento das investigações e uma consulta sobre se deveria deixar o Brasil antes da deflagração de uma operação da PF.
As respostas de Moraes não foram recuperadas em parte do material divulgado, e as mensagens isoladamente não demonstram que o ministro tenha atendido aos pedidos de Vorcaro.
Moraes reagiu apresentando material da própria PF contra Mendonça, apontando possíveis irregularidades na condução das investigações. Desde então, a disputa passou a envolver STF, PF, PGR e AGU, além de provocar pressões políticas sobre o Senado.
Delação de operador de Vorcaro é homologada
Enquanto Fachin tenta reorganizar o processo, outra frente da investigação avançou nesta quarta.
André Mendonça homologou a colaboração premiada de Antônio Carlos Freixo Júnior, o “Mineiro”, apontado como operador financeiro ligado a Vorcaro.
Freixo relatou movimentações milionárias e afirmou ter enviado mais de US$ 12 milhões, cerca de R$ 61 milhões, ao fundo Havengate, nos Estados Unidos, estrutura associada ao financiamento do projeto cinematográfico Dark Horse. As declarações do colaborador ainda precisam ser corroboradas por outras provas.
Plenário será decisivo
A próxima data-chave agora é 15 de setembro.
Ao convocar sessão extraordinária, Fachin tenta transferir para o colegiado decisões que, ao longo dos últimos dias, ficaram concentradas em despachos individuais de ministros e produziram uma sequência inédita de ordens conflitantes.
Até lá, Andrei Rodrigues permanece na direção da PF; as investigações contra integrantes do STF atingidas pela decisão ficam suspensas; Moraes deixa de comandar o Inquérito das Fake News; e Fachin passa a centralizar a resposta institucional à crise aberta pelo caso Banco Master.
