Câmara não cede à pressão do governo e fala em votar PEC pelo fim da escala 6×1 até maio
Parlamentares se dividem entre versão de deputados e projeto de lei encaminhado pelo Planalto
Deputados que integram a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde ainda tramita a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1, consideram que há espaço para que a Câmara leve a proposta ao plenário até o fim de maio.
“Acredito que haja tempo hábil para que possa ser deliberada no plenário”, aponta o presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA).
O parlamentar, que estima um desfecho na comissão em até 15 dias, ressalta o plano da Câmara.
“Passando admissibilidade na CCJ, ele [Hugo Motta] vai instalar a comissão especial o mais rápido possível e dar o procedimento normal”, completa.
A mesma previsão é reforçada pelo relator do texto na comissão, deputado Paulo Azi (União-BA), que confirma a preferência de Motta pela versão dos deputados.
“Vai depender de como se construa uma proposta conciliatória. Se isso conseguir evoluir, acho que é bem possível que se consiga concluir no final de maio ou início de junho”, diz.
Ele explica que é possível concluir as 10 sessões regimentais na comissão especial dentro desse prazo.
Governo não altera cronograma
A votação na CCJ estava prevista para ocorrer nessa quarta (15), mas foi adiada. Após pedido de vista, a análise da PEC só poderia ocorrer após duas sessões de deliberação do plenário.
De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a análise agora será na próxima quarta-feira (22) por causa do feriado de Tiradentes. Para que não haja atraso, será realizada sessão em plenário nesta sexta (17).
A manutenção da tramitação da PEC, mesmo com o projeto de lei enviado em regime de urgência pelo governo nesta semana, foi confirmada por Motta na noite dessa quarta-feira (15).
Se o prazo previsto for alcançado, seria possível uma análise antes do projeto, que precisa ser votado em até 45 dias.
No entanto, governistas defendem o projeto do Planalto. O líder do PT, Pedro Uczai (SC), defendeu a versão para garantir uma votação rápida, já que uma ala de deputados tenta deixar o assunto para depois das eleições.
Segundo ele, a PEC fica prejudicada com o pedido de vista, que protela o avanço do texto.
“Por isso a importância da apresentação do projeto do presidente, porque aqueles que não querem votar vão ganhar tempo, vão protelar, usar todos os instrumentos regimentais para jogar depois das eleições”, avalia.
Ainda de acordo com o deputado, a proposta do governo é simples e clara e deve ser favorecida pelo calendário.
“Se demorar demais, tem o PL para aprovar e acredito que esse será o caminho possível aqui”, comenta.
O texto do governo prevê, além de redução na escala de seis dias de trabalho para cinco, a redução do limite de horas de 44 para 40 horas semanais, sem reduzir os salários.
