Lei do Abate: entenda o protocolo adotado pela FAB para interceptar avião venezuelano
Norma autoriza destruição de aeronaves que invadam espaço aéreo brasileiro de maneira irregular
A FAB (Força Aérea Brasileira) abateu uma aeronave venezuelana que entrou clandestinamente no território brasileiro na última terça-feira, (11).
Para derrubar o avião, a Aeronáutica precisou adotar medidas previstas na Lei do Abate, que autoriza a destruição de aeronaves que invadam o espaço aéreo brasileiro de maneira irregular. Isso ocorre quando a suspeita é considerada uma ameaça à segurança nacional, como em casos de tráfico de drogas ou contrabando.
A Lei do Abate foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998. Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004, no primeiro mandato dele, regulamentou a lei.
Segundo a norma, ao avistar uma aeronave desconhecida, a Força Aérea primeiro precisa realizar tentativas pacíficas para impedir a entrada do avião no Brasil. Caso a aeronave desconhecida não obedeça às ordens, será considerada hostil, ficando sujeita à medida de destruição, como ocorreu com o avião da Venezuela. Na ocasião, o avião transportava drogas e tinha duas pessoas a bordo. Elas morreram na queda.
Etapas do processo
Segundo a legislação, antes do abate de um avião, a FAB precisa identificar avião por meio do método de averiguação. Nesta etapa, aeronaves de interceptação se aproximam do avião monitorado para estabelecer comunicação via rádio ou sinais visuais.
Em seguida, é preciso utilizar as medidas de intervenção, com determinação para que a aeronave modifique a rota, para forçar o pouso em um aeródromo determinado.
Caso não haja resposta, passa-se às medidas de persuasão, quando são feitos sinais luminosos e sonoros para alertar o piloto, inclusive com o disparo de tiros para com munição traçante para ele perceber o alerta e atender às ordens.
No caso do avião que veio da Venezuela, como a Aeronáutica não recebeu respostas positivas, a aeronave foi considerada como hostil e precisou ser abatida. Neste momento, foram efetuados tiros para impedir a continuidade do voo, previsto na medida de destruição.
O avião foi atingido e colidiu com o solo. A FAB informou que os dois traficantes morreram na queda.
