Congresso manda recado ao STF na abertura do ano legislativo

Na abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira, os novos presidentes da Câmara e do Senado afinaram o discurso de independência entre os Poderes, em um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusado por parlamentares de interferir em prerrogativas do Congresso.

Os discursos ocorreram na esteira de atritos recentes entre Legislativo e Judiciário, especialmente no que diz respeito às emendas parlamentares. Os recursos, cuja destinação é definida por deputados e senadores, têm sido alvo de questionamentos no STF por falta de transparência e rastreabilidade.

Alcolumbre destacou a autonomia do Parlamento e defendeu o direito dos congressistas de direcionar investimentos para suas bases eleitorais.

“A recente controvérsia sobre emendas parlamentares ao Orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo contínuo”, sustentou. “As decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar e representar os interesses do povo brasileiro”.

Atualmente, parlamentares controlam quase um quarto dos recursos disponíveis para investimentos do governo por meio das emendas, um mecanismo que ganhou força na última década e, em parte, tornou-se de execução obrigatória. Para Alcolumbre, as emendas são “indispensáveis à atividade parlamentar” e garantem investimentos em diferentes regiões do país.

O presidente do Senado reiterou que o Congresso é “a força motriz da democracia” e defendeu que as decisões sejam tomadas buscando o consenso. No entanto, ressaltou que, quando o entendimento não for possível, deve prevalecer a vontade da maioria, sem deixar de garantir o direito das minorias de manifestarem suas divergências. “O nosso Brasil precisa de união, de pacificação”, declarou. “Precisamos de um Legislativo forte, atuante e respeitado”.

Hugo Motta também falou em respeito às atribuições de cada instituição. “O trabalho conjunto dos Três Poderes está no cerne do regime político do país”, afirmou, ressaltando que a colaboração entre Executivo, Legislativo e Judiciário deve sempre ser pautada pelo interesse público.

A harmonia entre as instituições, segundo ele, passa pelo respeito às competências de cada Poder e pela manutenção de um ambiente político estável.

“Estamos iniciando o ano com a convicção de que o Brasil está no caminho certo. Avançamos muito na direção da estabilidade jurídica e econômica, indispensável ao crescimento sustentável do país”, declarou.

O novo presidente também frisou a necessidade de uma relação produtiva com o Senado, enfatizando que as duas Casas Legislativas devem atuar em conjunto para “buscar o melhor para o país”.