STF e Congresso: com idas e vindas, novela de emendas segue indefinida
AGU também entrou na questão e deu sinais trocados sobre o pagamento de valores pelo Poder Executivo
O penúltimo dia do ano foi marcado por uma série de desencontros de decisões a respeito de emendas parlamentares. Não faltou emoção. O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiram vários sinais trocados sobre a liberação de recursos públicos na segunda-feira, (30). A questão afeta diretamente o Congresso Nacional.
As idas e vindas do início da semana, quase fim de 2024, indicam que muito provavelmente a novela das emendas ainda esteja longe de uma definição. A conferir nas cenas dos próximos capítulos.
As emendas de comissão são verbas previstas no Orçamento da União. Elas são pagas pelo Executivo após a indicação de deputados e senadores.
Um dos últimos atos foi uma decisão que indeferiu um pedido do Senado Federal. Dino bloqueou as emendas de comissão deste órgão (RP8) que não tenham sido empenhadas até o dia 23 de dezembro de 2024.
Mais cedo, o Senado havia prestado esclarecimentos sobre a indicação das emendas RP8, em 2024. O objetivo era atender a requisitos de transparência cobrados pelo ministro do STF. As respostas não deixaram Dino satisfeito. “Indefiro os pedidos, mantida a validade de empenhos de ’emendas de comissão’ anteriores a 23 de dezembro de 2024”.
A questão principal cobrada por Dino diz respeito à clareza sobre o nome do parlamentar que indica cada emenda. “Como empenhar uma emenda de comissão cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela comissão?”, questionou o ministro na decisão. Neste ponto específico, estão em xeque emendas que somam R$ 2,5 bilhões.
As emendas do Senado fazem parte de um conjunto de valores que, somadas às da Câmara dos Deputados, totalizam R$ 4,2 bilhões. Esse montante foi objeto de uma decisão de Dino no domingo (29/12). Naquele dia ele liberou o pagamento de parte das emendas de comissão.
No domingo, o ministro do STF também autorizou o empenho, até 31 de dezembro, de emendas destinadas à saúde, e o direcionamento até 10 de janeiro de recursos já movimentados em fundos da área.
a AGU emitiu um parecer no qual recomendou que o governo federal não fizesse o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas, que haviam sido liberadas por Dino no domingo. O órgão argumentou que existiram dúvidas no texto escrito pelo ministro do STF.
“Não obstante a dúvida razoável, mostra-se, neste momento, prudente adotar-se a interpretação mais segura da decisão, no sentido de que, ao menos até ulterior esclarecimento judicial, não estão ressalvados os empenhos das emendas de comissão objeto do Ofício n. 1.4335.458/2024, ainda que anteriores a 23/12/2024 e ainda que em destinados à Saúde”, diz parecer da AGU.
Horas depois, já no período noturno, a AGU fez um recuo. O órgão recomendou o pagamento de emendas de comissão autorizadas por Dino. No pronunciamento, a AGU também solicitou esclarecimentos a respeito de uma decisão de Dino a respeito da continuidade do de recursos para a saúde até 10 de janeiro de 2025.
