Vale firma acordo de R$ 170 bilhões com o governo por desatre de Mariana

Nove anos após o devastador rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), um acordo histórico foi firmado. A norma promete transformar o cenário de reparação ambiental e social no Brasil.

As mineradoras Vale, BHP e Samarco concordaram em pagar R$170 bilhões em reparações, destinados à recuperação ambiental e à compensação das comunidades afetadas por um dos maiores desastres ambientais do país.

Deste montante, R$100 bilhões serão alocados para a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo. 

Gustavo Pimenta, presidente da Vale, destacou que o acordo oferece uma solução justa e eficaz para todas as partes envolvidas, garantindo segurança jurídica. Ele afirmou que o acordo é legítimo e respaldado por critérios sociais, ambientais e técnicos.

Os recursos serão distribuídos em parcelas anuais ao longo de 20 anos, aplicados em reassentamentos, indenizações, recuperação da bacia do Rio Doce e obras de infraestrutura. 

A gestão dos fundos ficará a cargo do Fundo Rio Doce, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o primeiro pagamento de R$5 bilhões previsto para 30 dias após a assinatura.

As mineradoras também investirão R$32 bilhões em ações de reparação já em andamento, incluindo o reassentamento das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. 

Os novos termos também preveem um sistema de indenização para aqueles que não conseguiram comprovar por meio de documentos os danos sofridos, beneficiando cerca de 320 mil pessoas sem acesso à água potável.

O valor total de R$170 bilhões inclui R$38 bilhões já desembolsados pelas mineradoras através da Fundação Renova, criada em 2016. 

O acordo anterior foi criticado pelo Ministério Público Federal por ser insuficiente para garantir uma reparação justa e a recuperação ambiental das áreas afetadas.

O novo pacto foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com a assinatura ocorrendo no Palácio do Planalto, em Brasília, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos governadores Romeu Zema (MG) e Renato Casagrande (ES).

Simultaneamente, um julgamento em Londres está em andamento, buscando R$230 bilhões em indenizações. Iniciado em 2018, o processo envolve 620 mil pessoas, 46 municípios e 1,5 mil empresas afetadas no Brasil, representando uma das maiores ações coletivas da história.

O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, liberou 44,5 milhões de metros cúbicos de lama tóxica, equivalente a 13 mil piscinas olímpicas. 

Os rejeitos se espalharam por 675 quilômetros, atingindo o Rio Doce e chegando ao oceano Atlântico, afetando o Espírito Santo e o sul da Bahia.

O acidente resultou na morte de 19 pessoas. Em 2016, Samarco, Vale e BHP assinaram um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) com a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, criando a Fundação Renova para reparar os danos causados pelo desastre.

Como parte do acordo, a Samarco assumirá a responsabilidade de implantar um sistema simplificado e voluntário de indenização individual, além de finalizar os processos de reassentamento e realizar a restauração ambiental do Rio Doce.

A Fundação Renova, que atualmente coordena 42 programas de reparação, irá transferir gradualmente suas atividades para a Samarco ou para as autoridades competentes, encerrando sua gestão com a assinatura do acordo.