Tributária: jogos de azar e apostas entram no “imposto do pecado”
Taxa conhecida como “imposto do pecado” inclui desde bebidas alcoólicas até carros elétricos. Armas ficaram fora da reforma tributária
As apostas esportivas e os jogos de azar, em formato físico e digital, foram incluídos no imposto seletivo da reforma tributária. Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo vai incidir também sobre outros itens, que abrangem desde bebidas alcoólicas e açucaradas até veículos elétricos, por exemplo.
O grupo de trabalho (GT) responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 apresentou o relatório sobre o texto.
Alvo de falta de consenso entre os deputados, as armas ficaram fora do imposto do pecado. A base do governo defendia a inclusão, mas a oposição mostrava grande resistência.
No ano passado, na discussão sobre a emenda constitucional da reforma, os deputados retiraram a previsão de imposto seletivo sobre armas durante votação no plenário.
Reforma Tributária é prioridade
A regulamentação da reforma é a maior prioridade da Câmara dos Deputados e deve ser votada em plenário a partir da próxima semana, antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
O principal ponto da reforma é a unificação dos cinco impostos cobrados atualmente no país (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), que darão origem ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança (CBS federal e IBS subnacional), e ao Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”.
Os membros do grupo de trabalho passaram a quarta-feira (3/7) em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que exige consenso para colocar o texto em votação. Entre as principais divergências, estava a inclusão da carne bovina na cesta básica, isenta de tributação, e a taxação das armas de fogo por meio do imposto seletivo.
