Governo Federal atualiza diretrizes da Comissão Nacional de Biodiversidade
Órgão atua como consultor na articulação na implementação de ações em todo o país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atualizou as diretrizes da Comissão Nacional de Biodiversidade, por meio de um decreto publicado nesta segunda-feira, (13), no Diário Oficial da União. A proposta é que o órgão colaborativo coordene e avalie ações aos órgãos responsáveis por implementar a Política Nacional da Biodiversidade, a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade e o Pronabio (Programa Nacional da Diversidade Biológica).
O decreto também retomou alguns artigos vetados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, em 2020.
O texto deste ano altera uma lei de maio de 2003, assinada pelo próprio Lula durante o seu primeiro mandato como presidente. Entre as diretrizes atualizadas, estão a determinação que a Comissão deve acompanhar e propor atualizações na estratégia nacional, além de estabelecer as convenções que devem servir de base para todo o trabalho.
Entre elas, estão:
- Convenção sobre Diversidade Biológica, de 1998
- Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, de 2017
- Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção, de 1975
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Brasil ocupa quase metade da América do Sul e é o país com a maior biodiversidade do mundo. São mais de 116.000 espécies animais e mais de 46.000 espécies vegetais conhecidas no País, espalhadas pelos seis biomas terrestres e três grandes ecossistemas marinhos.
Decreto de 2020
A nova da publicação também retomou alguns artigos vetados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, de 2020. Entre os pontos, estão a determinação que o grupo deve acompanhar o processo de definição das áreas prioritárias e a presença de representantes de universidades e institutos de pesquisa na Comissão.
