Seminário de Direito Eleitoral no TRE/AP encerra com grande participação do público
Cotas para candidaturas, incentivos financeiros, educação e conscientização e reserva de vagas, são exemplos de medidas que visam corrigir desigualdades
O Seminário de Direito Eleitoral foi aberto pelo presidente do TRE Amapá, desembargador João Lages, que fez acolhida dos participantes.
A primeira palestra da noite foi ministrada pelo advogado, mestre em Direito pela Universidade de Harvard, Joelson Dias. O palestrante falou sobre os impactos da internet e tecnologias nas eleições 2024, ressaltando o papel da Justiça Eleitoral em combater a desinformação e ataques ao processo eleitoral.
“A internet não é uma terra sem lei, mas um meio. Da mesma forma que não se toleraria jamais neste auditório que alguém pudesse ofender, que alguém pudesse mentir de modo a causar danos para quem quer que seja, a internet é apenas um outro meio, o virtual. É importante que se diga que isso não tem absolutamente nada a ver com violação da liberdade de expressão”, disse.
O palestrante destacou o Programa de Combate a Desinformação da Justiça Eleitoral, conjunto de medidas e iniciativas desenvolvidas como o propósito de identificar, prevenir e neutralizar a propagação de informações falsas em plataformas, mídias sociais e sites de notícias.
“Quem vai enfrentar as próximas eleições o primeiro documento de fundamental importância tal importância é o Programa de Combate a Desinformação da Justiça Eleitoral, ali estão todas as diretrizes, as orientações aos partidos, aos candidatos, a própria sociedade de como fazer o bom uso da internet”, completou.
Na sequência, a doutoranda em Direito Constitucional e mestra na mesma área pelo Instituto Brasileiro de Direito Público, Valéria Dias Paes Landim, falou sobre as ações afirmativas no âmbito do Direito Eleitoral.
A palestrante explicou que nesse contexto essas ações referem-se às medidas adotadas com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação. Cotas para candidaturas, incentivos financeiros, educação e conscientização e reserva de vagas, são exemplos de medidas que visam corrigir desigualdades.
“Ao falar de ações afirmativas, estamos nos referindo a um universo de questões que envolvem a particularidade de cada grupo marginalizado, diminuto ou excluído. Quando nos referimos a essas ações na política é importante que tenhamos representantes no Legislativo que entendam as nossas demandas”, destacou a ministrante.
