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Setor produtivo impulsiona o desenvolvimento do agronegócio com nova resolução ambiental da Prefeitura de Macapá

Entre as atividades beneficiadas com licenciamento estão o setor primário: agricultura familiar, criação de animais de pequeno e grande porte, plantio de culturas anuais e permanentes, dentre outras

A Prefeitura de Macapá intensifica seu apoio ao setor do agronegócio na região, e com a nova Resolução nº 62/2024 do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amapá (COEMA), que regulamenta a Lei Complementar Federal 140, o município passa ter a competência para ampliar as áreas de licenciamento ambiental, aumentando o limite de 300 hectares para 1000 hectares por produtor.

A medida entrou em vigor na quinta-feira (2), após 14ª Reunião Plenária Extraordinária do COEMA, que discutiu e aprovou o texto da resolução. Com isso, a gestão municipal vai impulsionar o desenvolvimento do agronegócio local, além de fomentar a economia da região.

Com a expansão, serão beneficiados produtores rurais dos 9 distritos do município e suas respectivas comunidades. As licenças ambientais para atividades de impacto local são emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Postura Urbana (Semam).  

Entre as atividades beneficiadas com licenciamento estão o setor primário: agricultura familiar, criação de animais de pequeno e grande porte, plantio de culturas anuais e permanentes, dentre outras.

O licenciamento ambiental autoriza o produtor para o planejamento, construção, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Com a ampliação das áreas destinadas ao agronegócio, os produtores locais terão a chance de impulsionar sua produção, e com isso gerar o crescimento econômico e mais empregos na região. Todo desenvolvimento será conduzido de maneira sustentável, com respeito aos limites ambientais e foco na conservação do meio ambiente.

Resolução nº 62/2024?

A Resolução estabelece os procedimentos, critérios e competências para o licenciamento ambiental no Estado do Amapá. O documento promove a proteção do meio ambiente, e garante o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente e harmonizar as políticas e ações administrativas entre os entes federativos.

O que muda com a nova resolução é a definição de critérios mais específicos para o licenciamento ambiental, bem como a estipulação de competências mais claras para os municípios do Amapá.

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