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Fiscalizações do Procon/AP em 2024 superam fiscalizou mais de 290 estabelecimentos

As operações do órgão ocorrem sempre em duas etapas, a primeira de forma educativa e a segunda em caráter repressivo, quando é lavrado o auto de infração por descumprimento das leis do consumidor

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP), fechou o calendário de ações dos primeiros meses de 2024 contabilizando crescimento no número de estabelecimentos fiscalizados.

O balanço divulgado nesta terça-feira, 23, mostra que no período de janeiro a abril, foram realizadas 15 ações que resultaram em 299 empresas vistoriadas, um aumento de 55% comparado ao mesmo período do ano passado, quando ocorreram 9 operações e 165 empreendimentos foram visitados.  

Os dados apresentaram, que do total de estabelecimentos fiscalizados até o momento, 137 foram notificados e 40 autos de infração, expedidos. Já em 2023 foram registradas, 40 notificações e 20 infrações. Os números demonstram o quanto o órgão esteve ativo nos primeiros meses deste ano em várias frentes de trabalho.

As operações do órgão ocorrem sempre em duas etapas, a primeira de forma educativa e a segunda em caráter repressivo, quando é lavrado o auto de infração por descumprimento das leis do consumidor. São fiscalizados postos de combustíveis, escolas particulares, mini boxes, supermercados, hotéis, casas de shows e eventos, lojas de cosméticos, aeroporto, rodoviárias, porto de Santana, feiras, pet shops e cinemas.   

Segundo os dados do Procon/AP, o maior número de infrações registradas é referente a produtos vencidos encontrados nos estabelecimentos de revenda de alimentos e que foram apreendidos. As pessoas que utilizam os serviços de consumo todos os dias relatam a importância das ações. 

A mais recente fiscalização aconteceu no período de 17 a 19 de abril, nas três empresas de cinema que desenvolvem suas atividades em Macapá. O principal alvo da operação foram os ingressos de meia-entrada. Direito garantido para estudantes, deficientes e idosos. As empresas foram notificadas para apresentar resposta no prazo de cinco dias úteis.   

Os estabelecimentos devem fornecer a última nota fiscal de compra dos produtos comercializados; valores dos ingressos comercializados; quantitativo de ingressos com valor de meia disponível para os consumidores que têm o direito. As informações solicitadas serão analisadas e caso seja identificado irregularidades será expedido auto de infração mediante manifestação jurídica do Procon/AP.    

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