Governo abre crédito suplementar de R$ 32,4 bilhões para despesas e repasses a estados e municípios
Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento prevê remanejamento por meio de anulação de dotações orçamentárias
O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou no Diário Oficial da União, uma portaria abrindo crédito suplementar de R$ 32,4 bilhões para aplicação em diversas pastas do Executivo e repasses a entes federados.
Para a liberação, o governo realizou um remanejamento de verba por meio de anulação de dotações orçamentárias, garantindo um rearranjo interno sem a necessidade de aprovação da mudança pelo Legislativo.
O documento foi assinado pelo ministro substituto Gustavo José de Guimarães e deve garantir pagamentos de encargos financeiros da União, da dívida pública federal, além de transferências a estados, Distrito Federal e municípios e operações oficiais de crédito.
A maior parte dos recursos foi disponibilizada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que recebeu R$ 22,9 bilhões. O valor será usado sobretudo para o pagamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Outros ministérios beneficiados com a abertura do crédito foram Educação (R$ 753,1 milhões), Cidades (R$ 436,9 milhões), Defesa (R$ 356 milhões), Previdência Social (R$ 257,6 milhões), Justiça e Segurança Pública (R$ 244,9 milhões) e Relações Exteriores (R$ 208,9 milhões).
Além disso, R$ 4,4 bilhões foram remanejados para serviços da dívida interna do país e serão utilizados no pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Para estados e municípios, foram remanejados R$ 1,8 milhão para arcar com auxílios pecuniários ao pessoal ativo militar de ex-territórios federais.
Em fevereiro, o Ministério do Planejamento e Orçamento fez um movimento semelhante ao realocar R$ 10,7 bi para concluir pagamento de precatórios de 2024.
