Governo derrotado e oposição fortalecida: o saldo das comissões na Câmara

A eleição dos deputados bolsonaristas Caroline de Toni (PL-SC), na presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e  Nikolas Ferreira (PL-MG), para presidir a Comissão de Educação da Câmara dos Deputado expôs uma grave fratura na base de apoio do governo do presidente Lula (PT) na Casa. Após horas de negociação, o partido do presidente Lula não conseguiu reverter os nomes que buscava evitar nos colegiados tidos como fundamentais para o andamento de projetos do governo na Câmara. Na escolha das comissões, o governo saiu derrotado.

“Só quero que isso acabe logo”, disse o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos poucos petistas que circularam pelos corredores das comissões, enquanto o processo estava paralisado por horas.

Foram horas seguidas de pauta travada. Embora a sala da CCJ seja a primeira no corredor das comissões, era lá no fundo do longo passadiço que a confusão eclodiu. Com Nikolas Ferreira indicado pelo PL para presidir a Educação, o governo ligou o alerta, e decidiu que iria trabalhar por uma manobra regimental para adiar a votação de todas as comissões. O PL não recuou, e a crise foi instalada, reverberando em todos os colegiados, que tiveram os trabalhos paralisados.

Por horas a fio, as salas das comissões só registraram presença de jornalistas e assessores, que ficavam informando por meio de mensagens os passos da comissão de Educação aos respectivos chefes. Enquanto isso, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, recebia em seu gabinete alguns parlamentares e disparava o recado: o governo não estava disposto a aceitar, no comando de comissões, parlamentares da base que assinaram o pedido impeachment de Lula.

O requerimento de impeachment foi apresentado dias após Lula associar, em entrevista coletiva, os ataques de Israel à Faixa de Gaza ao Holocausto contra os judeus, comandado por Adolf Hitler. O governo de Israel reagiu e declarou o presidente persona non grata no país. Capitaneado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), o pedido de impeachment tem a maioria das assinaturas vindas de deputados do PL, principal partido de oposição. Há, contudo, parlamentares do PP e do PSD que assinam o documento. Ambos os partidos têm representantes na Esplanada dos Ministérios.

“Nem sei o que tenho de fazer ainda”, disse o líder do PSD na Casa, Antonio Brito (BA), que chegou ao plenário no final da tarde.

Diante da negativa do PL para recuar em meio à pressão, quem teve de recuar foi o PT. Sem comissões instaladas, até mesmo projetos do governo poderiam ficar ameaçados de atraso, já que demandam análise dos colegiados. Para evitar os prejuízos, o PT chegou a dizer, nos bastidores, que aceitaria Nikolas Ferreira na Educação. Mas não queria Caroline de Toni na CCJ. Acabou que o governo perdeu os dois espaços de presidência.

Deputada mais oposicionista do Congresso Nacional em 2023, Caroline de Toni garantiu o comando do colegiado mais importante da Casa. Ela, que poucas horas antes, estava em um evento do PL Mulheres, acusando o governo de ter se “apropriar das crianças das famílias”, afirmou em seu discurso que terá como prioridade a qualidade dos projetos de lei em tramitação, e não a quantidade.

Ela acredita haver um ritmo excessivo de normas aprovadas anualmente pelo Congresso Nacional, e defende que uma redução desse ritmo em prol da segurança jurídica. “Acredito que nós temos que ter metas de qualidade e de necessidade conforme os principais pleitos da sociedade”, disse.