Crack, tráfico infantil e abuso de autoridade: veja pedidos de CPIs à espera na Câmara

Investigar o aumento de uso de crack, tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes, fora o eventual abuso de autoridade por parte de integrantes do Judiciário. Esses são alguns dos temas de pedidos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que ainda não saíram do papel na Câmara dos Deputados.

Embora tenham o apoio regimental necessário – ao menos 171 assinaturas –, os pedidos não tiveram apoio político nem apoio popular maciço suficiente para que realmente decolassem até o momento. A maioria desses pedidos pendentes de CPI foi protocolada no final do ano passado.

Em última instância, o funcionamento de uma CPI depende da vontade política da cúpula das Casas Legislativas, junto às principais lideranças partidárias.

A, a assessoria do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que “no semestre anterior passado funcionaram as comissões previstas e definidas pelo colégio de líderes”.

Pedidos de CPIs que ainda não saíram do papel na Câmara

• CPI para investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil. Autoria do deputado Icaro de Valmir (PL-SE);
• CPI com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída. Autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG);
• CPI para investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil. Autoria do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL);
• CPI com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Autoria do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS);
• CPI com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-SE);
• CPI com a finalidade de investigar o aumento do uso de crack no país. Autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP);
• CPI com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares. Autoria do deputado Duarte Jr (PSB-MA).

Os requerimentos para a instituição de uma CPI que ainda se encontrem em tramitação são arquivados somente ao final da Legislatura. Ou seja, nesse caso, no início de 2027.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse esperar que nesta semana seja instalada a CPI que ele propôs, sobre eventual abuso de autoridade.

“Acho que é mais do que adequado abrir ela já, até porque os abusos de autoridade já têm sido cometidos há muitos anos e não se pode esperar mais”.

O regimento da Câmara determina que não pode ser criada uma CPI enquanto já estiverem funcionando pelo menos outras cinco, a não ser que haja um projeto de resolução para mudar isso com o apoio também de 171 deputados federais.

Ao longo de 2023 funcionaram quatro CPIs na Câmara: sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra; as pirâmides financeiras; a empresa Lojas Americanas; e a manipulação de resultados em partidas de futebol.

Além dessas, houve a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) referente aos atos de oito de janeiro do ano passado com a participação de deputados federais e senadores, por ser no âmbito do Congresso.