Haddad diz que pagamentos de precatórios anteriores impactou no déficit de 2023
Ministro da Fazenda afirmou ainda que indenizações do ICMS a estados e municípios também impactaram no resultado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o déficit recorde de R$ 230,535 bilhões em 2023 nas contas públicas do país é resultado da falta de pagamento de dívidas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo precatórios e indenizações referentes a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Desses 230 bilhões praticamente a metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027, e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião. Então a decisão, na minha opinião, acertada, foi amplamente divulgada. Nós fomos ao Supremo (STF) defender a tese de que aquele calote era inconstitucional e eu penso que a opinião pública formada deveria levar em consideração esse gesto do governo de colocar ordem nas contas no primeiro ano de governo”, destacou Haddad.
Com relação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), Haddad disse que os governadores se sentiram prejudicados nas eleições de 2022 devido à desoneração não aprovada por eles, o que provocou a queda da inflação.
“Todo mundo acompanhou a inflação do ano de 2022, muito superior à inflação oficial e os governadores estimam que perderam daquela arrecadação R$80 bilhões de reais e até agora estão sofrendo com isso. Nós fizemos um acordo de 27 bilhões de reais para ao menos atenuar o drama dos governos de estado. Então o déficit real (descontando pagamentos em atraso) se aproximou muito do número que eu havia anunciado no dia 12 de janeiro de 2023, que era déficit de 1% do PIB”.
As contas do governo federal registraram déficit recorde de R$ 116,147 bilhões em dezembro, acumulando um saldo negativo de R$ 230,535 bilhões em 2023. O acumulado do ano passado representa um déficit de 2,1% do PIB, marcando o retorno das contas federais ao vermelho após um dado positivo pontual em 2022.
O impacto se deu devido a liberação de R$ 92 bilhões em precatórios em dezembro após o STF decidir que o teto criado pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro para esses pagamentos era inconstitucional, autorizando o pagamento do estoque acumulado sem afetar o limite de despesas públicas.
