Venezuela x Guiana: o que significaria anexar uma região

Pelo menos desde a incorporação forçada do território da Áustria ao da Alemanha em 1938, antes da Segunda Guerra Mundial, a simples menção da palavra “anexação” costuma gerar tensões e incertezas sob a sombra do conflito armado.

Agora, a palavra foi novamente invocada pelo governo da Guiana, que acusa a Venezuela de tentar anexar o território de Essequibo, região disputada há anos pelos dois países. O Tribunal Penal Internacional também utilizou o termo, apontando que uma anexação pela Venezuela seria ilegal.

No referendo feito no domingo (03), os resultados anunciados pelo governo de Nicolás Maduro, indicam que os eleitores aprovaram a criação de um novo Estado venezuelano em Essequibo. Na terça-feira (05), Maduro anunciou que procederia de acordo com o resultado. O projeto de lei para isso foi aprovado na primeira discussão da Assembleia Nacional.

Esta disputa entre a Venezuela e a Guiana sobre o Essequibo remonta ao século XIX , e ambos os países reivindicam-no como seu, embora seja Georgetown (capital da Guiana) quem tem o controle efetivo. Assim, a Venezuela não fala em anexação. Afirma, no entanto , que perdeu o território em 1899 devido à Sentença Arbitral de Paris, que considera desde 1962 como nula e sem efeito.

A Guiana, por sua vez, considera que esta sentença encerrou a disputa pela soberania daquele território.

Desta forma, no referendo de domingo foi perguntado se a população venezuelana concordava em rejeitar os atuais limites e criar um Estado.