Estabelecimento comercial é autuado por falta de esclarecimentos sobre confusão em promoção de “black friday”
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon) autuou uma empresa do ramo de eletrodomésticos devido à falta de esclarecimentos sobre uma promoção de “black friday” que terminou em tumulto, com 40 pessoas feridas, no Centro de Macapá, no dia 10 de novembro. O órgão havia determinado que o estabelecimento prestasse informações sobre o caso em 24h, o que não ocorreu.
De acordo com a chefe de fiscalização do instituto, Lana Cristina, a loja deverá prestar novos esclarecimentos sobre o ocorrido, além de ter as atividades monitoradas para que outras situações não voltem a acontecer.
“Diante dos fatos constatados e do não cumprimento do prazo estabelecido, o Procon Amapá transformou a notificação em auto de infração por crime de desobediência, além de aplicar outras penalidades referentes à má prestação de serviços do estabelecimento. O empreendimento terá mais 20 dias para apresentar a defesa ao órgão”, explicou Lana.
Após esses procedimentos, o instituto irá encaminhar o processo para a jurisdição e, assim, aplicar um valor referente à multa. O órgão também notificou a empresa sobre outra ação promocional que ocorreria no município de Santana. O empreendimento informou que havia cancelado a ação.
- Orientações a consumidores e empreendedores
Durante o início do mês, o Procon/AP promoveu uma série de visitas a estabelecimentos comerciais de Macapá e Santana para orientar os empreendedores sobre a “black friday”, promoção que costuma ocorrer em lojas de todo o mundo na última sexta-feira de novembro. A partir de terça-feira, 21, o órgão retornará às empresas para constatar se as orientações e adequações foram cumpridas.
A iniciativa busca esclarecer os direitos e deveres dos consumidores e empreendedores, além de orientá-los para que a comercialização dos produtos ocorra de maneira transparente.
Entre os deveres das empresas, definidos pelas normas do setor, estão a necessidade de apresentar um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no estabelecimento e indicação de maneira visível dos preços e das formas de pagamento.
- Denúncias
Os consumidores que se sentirem afetados por algum estabelecimento durante o período de promoções no mês de novembro, podem procurar o Procon-AP para orientações legais. O órgão está localizado na Avenida Henrique Galúcio, 1155-B, bairro Central. Para denúncias ou orientações aos consumidores, basta ligar para o número 151.
