Nesta sexta-feira (8), aconteceu o primeiro sorteio do Programa Nota Macapá, que incentiva as pessoas a pedirem o CPF na nota fiscal de serviço. Os números de referência foram extraídos da Loteria Federal e os prêmios variam entre R$ 300 e R$ 50 mil.
Conforme o prefeito, Dr. Furlan, os cidadãos percebem os benefícios do ato de cidadania, que é pedir nota fiscal.
“Todos saem ganhando, o município que passa a ter maior arrecadação para poder executar mais políticas públicas para a população e o cidadão que pede a nota fiscal, concorrendo a prêmios”, destaca o prefeito.
Neste ano, a campanha vai distribuir R$ 600 mil em prêmios em dinheiro e também oferecerá descontos de até 5% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os cidadãos que solicitarem o CPF na nota.
- Programa Nota Macapá
O programa Nota Macapá é uma iniciativa da Prefeitura de Macapá para incentivar a emissão de notas fiscais de serviços eletrônicos (NFS-e) e com isso aumentar a arrecadação sem aumentar impostos.
O programa oferece benefícios aos cidadãos que solicitam o CPF na Nota Fiscal, como prêmios em dinheiro e descontos no IPTU. Quando o cidadão pede a nota fiscal em empresas prestadoras de serviço, o imposto é gerado, recolhido e revestido em interesses públicos como obras estruturantes, saúde e educação.
- Como concorrer
Para participar, é preciso se cadastrar no portal da prefeitura e pedir o CPF na nota dos serviços tributáveis pelo município às empresas cadastradas pela Prefeitura de Macapá como: academias, salão de beleza, pet shop entre outros.
- Lei e decreto
A campanha Nota Macapá é fundamentada pela Lei n° 2.668/2023 e pelo Decreto n° 2424/2023, que orientam e regulamentam todos os procedimentos do programa. A campanha incentiva a população a pedir a nota dos serviços tributáveis pelo município, como academias, escolas, salões de beleza, oficinas mecânicas, entre outros.
