Procon/AP orienta lojistas e empreendedores sobre serviços para o Dia das Mães

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon) está realizando uma série de fiscalizações e orientações aos lojistas e empreendedores em preparação ao Dia das Mães.

Com o objetivo de garantir que os estabelecimentos estejam cumprindo seus deveres e respeitando os direitos dos consumidores, o Procon está visitando bares e restaurantes esta semana.

A ação tem como objetivo educar e orientar, e, a princípio, não tem a intenção de aplicar multas nos estabelecimentos fiscalizados.

O Procon/AP destaca como um dos principais problemas registrados a cobrança de 10% do garçom que aparece na conta do consumidor. Essa cobrança é ilegal, pois o pagamento dessa taxa é opcional e cabe ao consumidor decidir se quer pagar ou não.