A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) realiza – até o dia 28 de novembro – o cadastro de novos taxistas auxiliares ou permissionários que estejam regularmente cadastrados. Como também, os que não foram contemplados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), com o “Bem Taxista”, benefício federal que paga auxílio no valor de R$ 1 mil reais.
A inserção desses profissionais é possível devido à abertura de uma nova janela cadastral, do Governo Federal, a qual possibilita a introdução dos motoristas aptos e regularmente documentados. Além dos requisitos exigidos, ou seja, motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, e alvará para prestação do serviço cadastrado na CTMac em vigor no dia 31 de maio de 2022.
A prestação de informações pela administração municipal é um dos requisitos para receber o benefício.
“Bem Taxista”: É um benefício emergencial direcionado aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados, e dos impactos sociais advindo deles.
