Para advogados de direito eleitoral, falta estrutura ao TSE para fiscalizar inserções de propagandas eleitorais no rádio e TV
Após um servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatar falhas na fiscalização das inserções de propagandas eleitorais por parte do tribunal, especialistas dizem que existe um “ponto cego” na estrutura de fiscalização da corte para garantir que as propagandas eleitorais sejam veiculadas corretamente em emissoras de rádio e televisão.
Segundo o advogado especialista em direito eleitoral Cristiano Vilela, o episódio revela “alguma veracidade nos elementos trazidos pela coligação de Bolsonaro”. “Acredito, pelo depoimento desse servidor, que haveria um ‘ponto cego’ onde o TSE não teria como identificar eventuais omissões por parte de emissoras”.
Para o advogado, é preciso analisar alguns elementos. “O primeiro é se houve uma concertação estratégica feita para prejudicar a campanha de Bolsonaro ou se é uma mera falha que tenha prejudicado as duas campanhas. É preciso apurar também se houve problemas nas inserções da candidatura de Lula”, explicou o especialista.
Ele afirma ainda que no caso de as falhas terem ocorrido propositadamente, restará ainda apurar se houve participação da campanha adversária no intuito de gerar danos à campanha do presidente. “De pronto, adianto que o fato não é suficiente para o adiamento das eleições, mas compromete a lisura do processo eleitoral, com um claro favorecimento a um candidato.”
Segundo Vilela, quanto às rádios que supostamente deixaram de veicular as inserções, a punição vai depender do que for apurado nas investigações. “Uma coisa é um equívoco de meia dúzia de inserções, com menor efeito e, portanto, menor reprimenda. Em casos mais graves em que fique identificado dolo, são adotadas medidas criminais mais duras, podendo, inclusive, haver a cassação da concessão da rádio,” esclarece o advogado.
Informações: R7.com
