O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu cassar os diplomas do prefeito e do vice-prefeito eleitos de Calçoene nas Eleições 2024. A decisão foi tomada durante julgamento de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em sessão realizada no dia 26 de maio.
Por maioria, a Corte entendeu que houve abuso de poder político e econômico, além de prática de conduta vedada pela legislação eleitoral, em razão da distribuição de mais de 2.400 cestas básicas durante o período eleitoral de 2024.
De acordo com o acórdão, a entrega dos benefícios foi feita sem identificação dos beneficiários, sem critérios objetivos de seleção e sem controle administrativo capaz de comprovar a regularidade da ação social. O TRE-AP também considerou que não houve comprovação da existência de programa social regularmente instituído nem relação direta entre os decretos de emergência apresentados pela defesa e a distribuição das cestas básicas.
Para o Tribunal, a utilização da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social e de recursos públicos em período eleitoral comprometeu a igualdade entre os candidatos e teve potencial para influenciar o resultado da eleição, especialmente diante da pequena diferença de votos registrada no município.
Com a decisão, foram cassados os diplomas dos candidatos eleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, além da aplicação de multa e da declaração de inelegibilidade dos responsáveis pelas condutas consideradas irregulares.
O recurso julgado pelo TRE-AP questionava sentença da 1ª Zona Eleitoral, que havia considerado improcedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público Eleitoral em ação de investigação judicial eleitoral e representação por conduta vedada.
Após o esgotamento das instâncias ordinárias, sendo mantida a decisão, o TRE deverá marcar a data das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Calçoene, conforme o calendário divulgado na Portaria nº 567/2025, do Tribunal Superior Eleitoral.
