EUA descartam ação militar após classificarem PCC e CV como terroristas: ‘Nossa lei é clara’

A classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas pelos Estados Unidos, que passa a valer oficialmente nesta sexta-feira (5), não contempla operações militares no Brasil, segundo a porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Amanda Roberson.

Um dos principais questionamentos levantados após o anúncio da medida, a possibilidade de os EUA utilizarem a classificação para justificar ações contra as facções em território brasileiro foi descartada pela representante do governo de Donald Trump.

Roberson disse que a legislação utilizada para o enquadramento não trata de operações militares: “A nossa lei é muito clara. Essa lei das designações não contempla nenhum tipo de ação militar. É o Departamento de Guerra dos Estados Unidos que tem responsabilidade pelas ações militares”, afirmou.

A porta-voz também disse que a medida dificilmente será revertida no futuro. Segundo ela, a legislação dos Estados Unidos prevê mecanismos de revisão das designações após alguns anos, mas a reversão desse tipo de enquadramento não costuma acontecer.

“A lei contempla uma revisão depois de um período de alguns anos, mas não é muito comum que a decisão seja revertida”, afirmou.

Roberson disse que, neste momento, o governo americano está concentrado na implementação da medida e no uso das novas ferramentas que passam a estar disponíveis para atingir as estruturas financeiras e operacionais das duas maiores facções criminosas brasileiras.

Entre as consequências estão o bloqueio de bens eventualmente localizados nos Estados Unidos, restrições e cancelamentos de vistos, deportações de integrantes identificados em território americano e a criminalização de qualquer tipo de apoio material ou financeiro às organizações.

“Agora, com essas ferramentas, vamos tentar estrangular suas fontes de recursos, de apoio, para já acabar com as terríveis ações que eles estão tomando, não só no Brasil, mas em outros países e nos Estados Unidos”, declarou.

A porta-voz afirmou que a atuação do PCC e do CV dentro dos Estados Unidos foi um dos principais fatores que levaram o governo Trump a adotar a classificação. Segundo ela, as autoridades americanas identificaram atividades das facções em um a cada quatro estados do país. Como exemplos, citou Nova York, Nova Jersey, Flórida e Massachusetts.

Outro ponto que vem gerando dúvidas é o possível impacto da medida sobre o sistema de pagamentos instantâneos Pix. Questionada sobre o tema, Roberson evitou dar uma resposta definitiva.

Segundo ela, ainda é cedo para avaliar casos específicos porque a fase de implementação está apenas começando. “É impossível, neste momento, falar sobre casos individuais”, disse.

O anúncio oficial da medida ocorreu dias depois de uma reunião na Casa Branca de Trump com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. O parlamentar disse que pediu ao presidente americano para enquadrar PCC e CV como terroristas.

Questionada sobre eventual influência de lideranças políticas brasileiras na decisão, Roberson respondeu que a classificação foi resultado de uma avaliação interna do governo americano voltada exclusivamente para questões de segurança nacional.

“A prioridade para o presidente Trump é a segurança dos Estados Unidos e também a nossa economia. Então, ele toma suas decisões de maneira independente”, afirmou.