JK foi assassinado pela ditadura em 1976, conclui comissão

A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)aprovou, nesta sexta-feira (29/05), o relatório elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão que conclui que o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK) foi assassinado pela ditadura militar.

Por seis votos favoráveis e uma abstenção, o colegiado acatou a versão do texto, que afirma que o automóvel que levava o ex-presidente não foi atingido por um ônibus antes do desastre que o vitimou. Com a decisão, as certidões de óbito de JK e de seu amigo e motorista Geraldo Ribeiro poderão ser corrigidas, informou o Ministério Público Federal (MPF), em nota.

“Caso não haja oposição da familiar, deve ser oficiado ao Cartório de Registro Civil onde foi lavrado o óbito da vítima, para que se proceda à retificação do assento respectivo, nos termos do voto da relatora”, afirma a ata da reunião de deliberação desta sexta, que também decidiu pela “inclusão do nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no rol das vítimas da situação política nacional compreendida no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988”

O texto baseia-se em perícias recentes que apontam contradições em relação a investigações anteriores, além da análise do contexto político da época. Uma comissão externa da Câmara dos Deputados, em 2001, e a Comissão Nacional da Verdade, em 2014, haviam acatado outra tese, a de que a morte ocorreu por um acidente. O mesmo veredito foi dado por uma reabertura do caso conduzida pela polícia em 1996.

Na reunião que aprovou o relatório, a comissão também sugeriu que fosse feito um pedido de desculpas formal a Josias de Oliveira, motorista da ônibus da Viação Cometa que ficou conhecido supostamente ter batido na traseira do carro de Juscelino Kubitschek.

O texto foi apresentado ao colegiado em 1º de abril, mas a votação havia sido adiada anteriormente “diante do extenso número de documentos para análise e da necessidade de dar conhecimento aos familiares sobre o conteúdo das apurações”.

A polêmica sobre a morte de JK

JK morreu em agosto de 1976, há quase 50 anos, em um acidente no km 165 da Via Dutra. O Opala em que estava, conduzido pelo amigo Geraldo Ribeiro, saiu da pista, atravessou o canteiro central, invadiu a via oposta e trafegou por 50 metros na contramão antes de colidir frontalmente com uma carreta.

Desde então, o motivo da perda de controle do veículo alimenta diferentes perspectivas sobre o caso.

A investigação conduzida por autoridades da ditadura, em 1976, sustentou que o Opala havia tocado em um ônibus da Viação Cometa durante uma ultrapassagem, o que teria provocado o descontrole.

Já o novo relatório retoma uma tese defendida por pesquisadores da Faculdade de Direito da USP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie, produzida em parceria com as Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo, Minas Gerais e do município de São Paulo.

Os pesquisadores argumentam que o descontrole do veículo decorreu de causa externa — como uma sabotagem mecânica — ou até de um mal súbito provocado por envenenamento do motorista.

Diferentemente de colegiados anteriores, o novo relatório também incorpora uma análise do Ministério Público Federal (MPF), produzida entre 2013 e 2019 e divulgada apenas em 2021, portanto após as conclusões da Comissão da Verdade. Segundo a CEMDP, o documento da relatora se baseia em provas já públicas dispostas neste inquérito.

A CEMDP havia sido encerrada em 2022, no governo Bolsonaro, e reaberta por Lula dois anos depois. Criada em 1995 por Fernando Henrique Cardoso, atravessou quase oito mandatos com a missão de reconhecer mortes e desaparecimentos políticos e promover reparação às famílias.

Em fevereiro de 2025, a comissão decidiu revisitar o caso e voltou a ouvir familiares de JK e de Geraldo Ribeiro. Um manifesto de membros da extinta Comissão da Verdade de São Paulo cobrava uma nova análise federal. O colegiado estadual havia sugerido que a morte foi resultado de atentado político.