Projeto que abre aviação amazônica pode não ampliar voos regionais

O projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados, que permite a atuação de empresas aéreas estrangeiras em rotas domésticas da Amazônia Legal tem sido recebido com ressalvas por especialistas do setor aéreo. 

O projeto aprovado pela Câmara permite que empresas estrangeiras realizem voos domésticos na Amazônia Legal sem necessidade de constituir subsidiária brasileira. A proposta ainda precisa passar pelo Senado.

Embora a proposta tenha como objetivo ampliar a oferta de voos e reduzir custos na região, há avaliações de que a medida pode não resolver o principal problema da aviação amazônica.

Para o professor da UFAM (Universidade Federal do Amazonas) e doutor em engenharia de transportes, Augusto Cesar Barreto Rocha, o projeto “desvia o foco” do verdadeiro desafio da região, que seria o fortalecimento da aviação regional brasileira.

Segundo ele, o problema da Amazônia não está necessariamente na falta de concorrência internacional, mas na ausência de empresas nacionais de pequeno e médio porte capazes de operar rotas regionais de baixa densidade populacional.

“A abertura para empresas estrangeiras não enfrenta esse assunto. Porque as empresas estrangeiras que passam por aqui não são empresas regionais, são empresas de voos internacionais com grandes aviões”, afirmou.

Na avaliação dele, o cenário mais provável é que empresas estrangeiras passem a disputar rotas mais rentáveis já operadas por companhias nacionais, como Latam, Azul e Gol, sem necessariamente ampliar a conectividade dos municípios do interior amazônico.

“O ponto central é: esse projeto tira o foco do que vai resolver o problema”, disse.

O especialista argumenta que o caminho adotado internacionalmente para ampliar a aviação regional normalmente passa pelo desenvolvimento de companhias menores, com aeronaves de menor porte e foco em rotas locais. Segundo ele, foi justamente esse movimento que impulsionou o crescimento global da Embraer.

“O caminho regulatório mais natural seria desenvolver empresas nacionais de menor porte. Essas empresas poderiam conectar os interiores da Amazônia às capitais e alimentar as grandes companhias nacionais”, explicou.

O professor também defende que a solução exigiria um conjunto maior de políticas públicas, incluindo linhas de financiamento para aquisição de aeronaves, concessões regionais com exclusividade temporária para evitar concorrência predatória, fiscalização reforçada da Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) e até mecanismos de teto tarifário.