Projeto de Lei pode suspender CNH por 10 anos em caso de homicídio: entenda
Proposta endurece penalidades para motoristas envolvidos em mortes no trânsito e amplia tempo de prisão em casos graves
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pode endurecer significativamente as punições para motoristas envolvidos em homicídio culposo no trânsito.
O Projeto de Lei 276/2026, de autoria da deputada Delegada Ione (PL-MG) prevê aumento da pena de prisão para até oito anos e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até dez anos em determinadas situações.
A proposta foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O caminho é longo, pois o projeto ainda deverá ser votado na Câmara e no Senado e só valerá em caso de sanção presidencial.
Hoje, o homicídio culposo no trânsito – quando não há intenção de matar – possui pena que normalmente varia entre dois e quatro anos de detenção, dependendo das circunstâncias previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Com o novo texto, as punições seriam ampliadas principalmente em casos considerados de maior gravidade.
Segundo a proposta discutida na Câmara, motoristas flagrados em situações como excesso extremo de velocidade, participação em rachas e condução sob efeito de álcool ou drogas, considerada “direção extremamente perigosa”, levam o motorista a assumir um risco em caso de acidente grave.
CNH poderá ficar suspensa por até uma década
Um dos pontos que mais chama atenção no projeto é justamente a possibilidade de suspensão da habilitação por até dez anos. Hoje, em muitos casos, o período de suspensão é consideravelmente menor.
A ideia dos parlamentares é ampliar o efeito punitivo e preventivo da legislação diante do aumento das mortes no trânsito brasileiro. Dados recentes mostram que o país ainda registra dezenas de milhares de vítimas fatais por ano em acidentes de trânsito.
Pena pode chegar a oito anos
Outro ponto importante envolve a pena de prisão. O projeto prevê aumento do limite máximo para até oito anos em casos de homicídio culposo com agravantes relevantes.
Na prática, isso poderia dificultar acordos processuais e ampliar a possibilidade de cumprimento de pena em regime mais severo, dependendo da decisão judicial.
Nos últimos anos, o Brasil já endureceu parte das punições ligadas ao trânsito. A chamada Lei Seca passou por atualizações, houve aumento de multas e também ampliação das penas para motoristas alcoolizados envolvidos em acidentes fatais.
O novo projeto surge justamente em um momento em que o Congresso discute formas de reduzir mortes nas ruas e rodovias.
