Ministério Público do Amapá cobra da Prefeitura de Macapá a reabertura de UBS no São Lázaro
O Ministério Público do Amapá emitiu uma recomendação dura contra a Prefeitura de Macapá para que a Unidade Básica de Saúde Álvaro Corrêa, no bairro São Lázaro, volte a funcionar. O MP deu prazos para que a prefeitura resolva os problemas estruturais e administrativos da unidade, sob risco de ajuizamento de Ação Civil Pública e até ação por improbidade administrativa. A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça da Saúde, Fábia Nilci.
Durante a apuração, o MP constatou vários problemas no local, como falta de segurança, exposição de prontuários médicos ao ar livre e falhas estruturais graves. Diante disso, a recomendação determina que, em até 48 horas, a prefeitura instale equipamentos de segurança, mantenha vigilância no prédio e recolha toda a documentação espalhada na unidade. Já no prazo de 15 dias, o município deverá realizar limpeza, desratização, apresentar um plano de recuperação do prédio e informar a previsão de reabertura da UBS.
O Ministério Público também determinou que, em até 30 dias, a UBS Álvaro Corrêa volte a atender a população do bairro São Lázaro. Além disso, foi recomendado que a prefeitura implemente controle biométrico para registro de ponto dos servidores da unidade. Caso as medidas não sejam cumpridas, o MP poderá entrar na Justiça contra o Município de Macapá.
