Com a chegada das programações de natal e réveillon, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana (Semam) orienta os cidadãos amapaenses sobre o uso de fogos de artifício durante festividades, em cumprimento da Lei nº 2.443, de abril de 2021, que “proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios que causem efeitos sonoros ruidosos”.
O descumprimento da legislação pode gerar multas entre R$ 50 mil e R$ 50 milhões para pessoas físicas e jurídicas. A lei estabelece ainda que podem ser mantidos os artefatos que tenham apenas efeitos visuais ou sons de baixa intensidade.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente (Semam), Marcelo Oliveira, essa é uma campanha de conscientização e orientação, com o objetivo de proteger a vida humana e animal.
“O barulho causado pelos fogos geram impactos perigosos para pessoas com sensibilidade, como os autistas. Além disso, os animais também sofrem com traumas que podem acarretar em doenças com sequelas para o resto da vida. Nosso objetivo é mostrar ao público que é possível fazer uma comemoração de maneira saudável para todos”.
O uso dos artefatos proibidos pode ser denunciado à Semam, por meio do telefone (96) 98802-8647.
