Eldorado do Carajás: vítimas esperam por justiça há 30 anos

Em 17 de abril de 1996, há exatos 30 anos, uma bala disparada por um policial contra sem-terras em uma estrada em Eldorado do Carajás alojou-se entre o olho direito e o crânio de José Carlos Agarito – e segue lá até hoje, com sequelas para sua visão e sua capacidade de trabalhar.

Sobrevivente do massacre no sul do Pará que deixou oficialmente 19 mortos e 69 feridos, Agarito retorna nesta sexta-feira (17) à fatídica Curva do S da PA-150, onde ele e seus companheiros foram encurralados por policiais militares. Ele participa de uma marcha do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para relembrar o ocorrido – mas, aos 47 anos de idade, perdeu a esperança de ver justiça para as vítimas.

“Justiça eu não peço mais, porque não tem, não adianta”, afirma ele. “No dia 17 [de abril] sempre passa um filme na cabeça. É muito triste, nós que pegamos balaço estamos morrendo devagarzinho”

Dos 155 policiais que participaram da operação, apenas dois foram responsabilizados, após responderem por 16 anos em liberdade: o coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Pereira Oliveira. O primeiro, condenado a 280 anos de prisão, morreu em 2020 após cumprir quatro anos em regime fechado e quatro anos em prisão domiciliar; o segundo, condenado a 158 anos de prisão, ficou seis anos em regime fechado até progredir para a prisão domiciliar.

O então governador Almir Gabriel (PSDB), de quem partiu a ordem para liberar a PA-150, seu secretário de Segurança Pública Paulo Sette Câmara e seu comandante da Polícia Militar Fabiano Lopes não foram sequer indiciados. Na época, ainda não havia a opção de transferir a investigação de crimes desse tipo para a Polícia Federal, e coube à Polícia Civil do Pará, subordinada ao governo, apurar o massacre.

Agarito usa uma prótese em seu olho direito, e a visão do olho esquerdo está muito reduzida. Há quatro anos, ele enfrenta também um problema nos rins que o obriga a fazer hemodiálise três vezes por semana.

“A bala dói, a minha cabeça dói, o sofrimento da gente vai até quando Deus permitir”, diz. “Para mim, o massacre não foi julgado. Prisão mesmo foi a dos nossos companheiros que morreram”

Como foi o massacre

A Curva do S, onde ocorreram as mortes, ficava próxima à Fazenda Macaxeira, um latifúndio improdutivo de 6 mil hectares ocupado alguns meses antes do massacre por cerca de 3 mil famílias do MST, como forma de pressionar por sua desapropriação para a reforma agrária.

À época, havia um acirramento das tensões entre o MST, grandes proprietários de terra da região e o governo local, em uma região historicamente marcada por latifúndios obtidos por meio de incentivos públicos e titulações de terra contestadas.

Às vésperas do massacre, cerca de 1.500 integrantes do MST faziam uma marcha na PA-150 para pressionar o governo estadual a interceder junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para desapropriar a Fazenda Macaxeira, mas os canais de negociação haviam se esgotado e os sem-terra decidiram bloquear a rodovia na altura da Curva do S no dia 16 de abril. Um dos objetivos era exigir que o governo providenciasse ônibus para que eles fossem até Marabá, onde fica um escritório da autarquia federal.

A reivindicação não foi atendida. No dia seguinte, alguns ônibus chegaram à Curva do S, mas cheios de policiais militares. Os sem-teto foram cercados por dois batalhões, um vindo de Marabá, ao norte, e outro de Parauapebas, a oeste, e os policiais iniciaram uma operação para desocupar a pista, com bombas de efeito moral e tiros de armas de fogo. Dezenas de sem-terra caíram na pista mortos ou feridos, e os sobreviventes, em desespero, tentaram fugir por estradas vicinais e matas da região.

Dezenove corpos foram retirados do local pela própria Polícia Militar, sem a realização de perícia, e levados ao necrotério de Curionópolis. Laudos indicaram tiros a curta distância e ferimentos provocados por instrumentos corto-contusos, e um médico legista que analisou os corpos concluiu que 10 das 19 vítimas haviam sido executadas à queima roupa.

Pressionado pela grande repercussão nacional e internacional, o Palácio do Planalto, então comandado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), determinou ao Incra que reavaliasse a situação da Fazenda Macaxeira – cerca de um mês depois, foi publicado um laudo apontando que a propriedade era improdutiva e, em 22 de junho daquele ano, o presidente assinou um decreto de desapropriação da fazenda. O assentamento foi batizado como 17 de abril e existe até hoje, produzindo uma variedade de alimentos.

A Via Campesina, uma organização internacional de camponeses, declarou após o massacre o 17 de abril como Dia Internacional da Luta Camponesa. Em 2002, no final do governo Fernando Henrique Cardoso, uma lei também instituiu a data como Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

O que não mudou

A região do Pará onde ocorreu o massacre segue sendo a mais violenta do estado em conflitos fundiários, segundo a CPT. O órgão contabiliza, de 1980 a 2025, 1.003 assassinatos de trabalhadores rurais no Pará, dos quais em 94% dos casos os responsáveis não foram a julgamento. “A maioria absoluta das lideranças assassinadas, das chacinas e dos massacres ocorreram na região de Eldorado do Carajás”, afirma Afonso.

Ele aponta que isso está relacionado ao “modelo de desenvolvimento imposto para a região, baseado na concentração da terra e na expansão do desmatamento para a formação de grandes fazendas para a criação extensiva de gado”. Afonso também diz que o massacre expressou uma forma de o Estado lidar com problemas sociais que ainda não foi superada.

“Problema social não pode ser encarado como caso de polícia, se resolve com diálogo, negociação e política pública”, afirma. “Aquelas famílias ali lutavam por direitos constitucionalmente assegurados, a desapropriação de imóveis improdutivos e a destinação para a reforma agrária. Quando o Estado não faz, não cumpre, a sociedade tem o direito de cobrar – era o que eles estavam fazendo”

Ferreira, do MST, pontua que a impunidade, no geral, segue como um elemento “muito presente” em crimes ligados à disputa por terras no país. E afirma que a política para reforma agrária do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de, na visão dela, ter registrado avanços em relação às gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro, segue insuficiente.