Texto foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (20), em dois turnos; agora, segue para a sanção presidencial
O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante o pagamento do piso salarial da enfermagem. Aprovado em dois turnos, o texto agora segue para a sanção presidencial.
Os excessos de arrecadação de fundos públicos e do Fundo Social serão usados para financiar o piso no setor público e nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Piso nacional
A lei que instituiu o piso nacional da enfermagem foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada em agosto com a previsão de que enfermeiros recebam, no mínimo, R$ 4.750. O salário-base de técnicos de enfermagem deve ser de 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto a remuneração inicial de auxiliares de enfermagem e parteiros deve ser de 50% do piso (R$ 2.375).
No entanto, em 15 de setembro, a lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a decisão da Corte, a suspensão é necessária até que sejam esclarecidos os impactos da medida sobre as finanças de estados e municípios.
À época, o Congresso se comprometeu em achar uma saída para garantir o pagamento do piso. Os parlamentares argumentam que a PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso dos enfermeiros.
