Relatório internacional aponta falhas graves no Brasil, mas reconhece instituições democráticas

Um relatório da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) traçou um diagnóstico crítico sobre a situação dos direitos humanos e da liberdade de expressão no Brasil.

O documento aponta problemas estruturais persistentes, sobretudo na atuação das forças de segurança, no sistema prisional e no acesso à Justiça, ainda que reconheça a existência de instituições democráticas sólidas e compromissos formais com padrões internacionais.

Entre os principais pontos de crítica, o relatório destaca a letalidade policial e seus efeitos desiguais.

Segundo a CIDH, “a letalidade decorrente de intervenções policiais permanece em níveis alarmantes, afetando de maneira desproporcional jovens negros e moradores de áreas periféricas, sem que haja mecanismos eficazes de responsabilização”.

O sistema prisional também aparece como foco de preocupação. O documento afirma que as prisões brasileiras seguem marcadas por “superlotação, violações sistemáticas de direitos fundamentais e uso excessivo da prisão preventiva”, cenário considerado incompatível com normas internacionais de direitos humanos.

Outro aspecto sensível envolve o acesso à Justiça. De acordo com o relatório, “persistem obstáculos estruturais ao acesso pleno à Justiça, especialmente para populações vulneráveis”, o que contribui para a manutenção de desigualdades e para a sensação de impunidade.

Reconhecimento de ‘instituições democráticas fortes’

Apesar do tom crítico predominante, a CIDH também registra reconhecimentos ao Estado brasileiro. O texto afirma que o país dispõe de “instituições democráticas fortes e eficazes” e ressalta que as políticas e declarações oficiais estão “em conformidade com os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos”.

O relatório ainda descreve o Brasil como um “Estado democrático, regido pelo Estado de Direito”, com eleições livres, separação de poderes e garantias constitucionais voltadas à proteção de direitos fundamentais.

Esse contexto, segundo o documento, constitui um “pré-requisito para compreender a situação do direito à liberdade de expressão no país”, avaliada de forma positiva em termos institucionais.

Há também reconhecimento do papel exercido por órgãos de controle e pela sociedade civil.

A CIDH afirma que a atuação de defensorias públicas, ministérios públicos e organizações não governamentais representa “elemento fundamental para a promoção, o monitoramento e a defesa dos direitos humanos no país”.

A resposta do governo brasileiro

Em resposta à divulgação do relatório, o governo brasileiro destacou os elogios presentes no documento e reafirmou compromisso com a democracia e o diálogo internacional.

Em nota, o Executivo ressaltou que a visita do relator especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca, ocorreu a convite do próprio Estado brasileiro e contou com apoio institucional amplo.

Segundo o governo, a delegação da CIDH se reuniu com “uma ampla gama de grupos”, incluindo parlamentares de diferentes correntes políticas, defensores de direitos humanos, jornalistas e críticos da atual gestão.

Para o Planalto, o relatório confirma que o Brasil possui “instituições democráticas fortes e eficazes” e atua em conformidade com padrões internacionais.

A nota também enfatiza a reação das instituições brasileiras diante dos atos golpistas de 2022. O governo destaca que, ao enfrentar a tentativa de golpe, “as instituições democráticas garantiram a vigência da liberdade de expressão”, direito frequentemente atacado em regimes autoritários.

Por fim, o Executivo afirma que o relatório reflete o “compromisso inabalável do Brasil com a proteção e promoção dos direitos humanos” e que as recomendações apresentadas serão consideradas no esforço contínuo de aprimoramento das políticas públicas voltadas à integridade da informação e à liberdade de expressão.