Julgamento sobre prisão, entretanto, está empatado e aguarda voto do ministro Gilmar Mendes
Por meio do plenário virtual, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a competência da Justiça Federal do Paraná para a investigação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016.
Na semana passada, a corte virtual recomeçou o julgamento de dois habeas corpus: um sobre a competência da Vara e outro que pede a liberdade do ex-governador.
Votaram para manter o caso na Justiça Federal do Paraná o relator, ministro Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques. O ministro Ricardo Lewandowski votou para enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio. Em outra ação, que questiona a liberdade de Cabral, a votação está empatada. Nela, falta votar o ministro Gilmar Mendes.
Ricardo Lewandowski votou para revogar a ordem de prisão. Ele foi seguido pelo ministro André Mendonça, que argumentou que a manutenção da prisão não é razoável. “Ante o longo período decorrido desde o decreto de prisão e a significativa mudança das circunstâncias de fato, nota-se a insubsistência dos fundamentos que justificaram a custódia”, escreveu o magistrado.
Já Edson Fachin e Nunes Marques votaram para manter a prisão de Cabral. No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para análise), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o tema é levado ao tribunal físico da Corte.
Mandatos
Sérgio Cabral foi governador do Rio de Janeiro por dois mandatos, entre janeiro de 2007 e março de 2014. Antes, ele ocupou cargos de senador e deputado estadual.
O ex-governador está preso desde 2016, quando foi acusado de receber propina para beneficiar empresários em obras como a reforma do Maracanã e o PAC das Favelas. Ele responde a mais de 20 processos e já foi condenado a quase 400 anos de prisão.
Cabral é o único político “de peso” denunciado na Operação Lava Jato que continua em um presídio. Atualmente, está no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Em novembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou dois mandados de prisão preventiva contra Sérgio Cabral em ações sobre um suposto pagamento de propina.
