Tensão entre Lula e Congresso escala em semana de sucessivas derrotas do governo

Pauta-bomba, peregrinação de Jorge Messias em busca de apoio ao STF (Supremo Tribunal Federal), derrubada de vetos na lei do licenciamento ambiental e cerimônia de sanção da nova faixa de isenção do Imposto de Renda esvaziada: a semana foi marcada por uma série de fatos que demonstraram uma relação conturbada do governo Luiz Inácio Lula da Silva e congressistas.

A tensão se instalou após o presidente anunciar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo. Desde então, decisões na Câmara e no Senado revelaram um ambiente de maior resistência ao governo.

Pauta-bomba no Senado e articulação contra Messias

Poucos momentos após a indicação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que colocaria em votação um projeto que permite aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias de todo o país, uma “pauta-bomba” para as contas do governo, com impacto estimado em R$ 30 bilhões no Orçamento.

O texto foi aprovado sem nenhum voto contrário, num movimento interpretado internamente por parlamentares como recado político ao Planalto.

O Ministério da Fazenda precisou admitir a necessidade de adequar o valor nas contas públicas do ano que vem por causa da proposta.

“O ministro Haddad tem nos orientado a seguir um bom diálogo com o Congresso, em especial às pautas-bomba. O que a gente tem dito é: não dá para, depois de um esforço feito em conjunto entre Executivo, Congresso e Judiciário, que a gente bote tudo isso a perder numa reta final de ano”, destacou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan.

Paralelamente, a indicação de Messias enfrentou resistência pública de senadores de oposição e de parte da base. Izalci Lucas (PL-DF), Espiridião Amin (PP-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) se manifestaram contra a escolha.

Integrante da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), responsável por sabatinar o indicado, o senador Sergio Moro (União-PR) também declarou rejeição. “Nada pessoal, mas não é a melhor escolha para o STF. É uma escolha que desagrada muita gente dentro do Senado, não só da oposição, mas também muitos senadores que torciam pela indicação de Rodrigo Pacheco”.

Alcolumbre tem demonstrado incômodo nos bastidores. O presidente do Senado ligou para pelo menos 60 senadores para falar sobre Messias e teria desabafado aos aliados que não gostou do trâmite seguido pelo governo para a indicação.

Para Alcolumbre, o fato de ele não ter sido comunicado antes seria um sinal contrário à prerrogativa do Senado, que vota todos os indicados ao Supremo.

Ausência de Mota e Alcolumbre em ato sobre isenção do IR

Na quarta-feira (26), Lula assinou a lei que regulamenta a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, não teve a presença da cúpula do Congresso. Apesar de convidados, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não foram.

A falta dos dois presidentes do Legislativo reforçou a percepção de distanciamento em relação ao Executivo em um momento de tensão acumulada.

“Beija-mão” esvaziado e derrota ambiental

Nos últimos dois dias, Messias percorreu gabinetes no Senado em uma rodada de conversas para tentar reduzir resistências ao nome dele. Poucos senadores o receberam. O gesto, tradicional nas semanas que antecedem sabatinas, expôs a dificuldade inicial de articulação.

Messias admitiu esforços em busca de apoio. “Estou vindo todos os dias ao Senado. Tenho procurado conversar com todos os senadores”, afirmou. Ele ainda destacou que vai falar com todos os parlamentares, independentemente de escolhas políticas.

O ápice da crise se deu quando o Congresso derrubou 52 de 59 vetos de Lula à lei do licenciamento ambiental. O governo trabalhou pela manutenção dos vetos, que tratavam de pontos considerados essenciais para órgãos ambientais e para a proteção de povos indígenas e quilombolas.

Durante a sessão, Alcolumbre e Motta se abraçaram. “Meu querido irmão, amigo, deputado Hugo Motta, conte com o Congresso, conte com o Senado para caminharmos juntos na defesa dos interesses do povo brasileiro”, disse o presidente do Senado.

Alcolumbre ainda destacou que “o Congresso Nacional não pode se furtar ao cumprimento de suas responsabilidades constitucionais” e que “deliberar sobre vetos presidenciais é parte essencial do processo legislativo”.

“É nessa etapa que o parlamento reafirma sua prerrogativa de dar a palavra final sobre a vigência das leis no nosso país. Qualquer tentativa – repito, qualquer tentativa – de transformar isso em disputa política desconsidera o papel institucional do Congresso Nacional“

A derrota foi interpretada internamente como um sinal de perda momentânea de controle da pauta. O líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), reagiu em publicação nas redes sociais:

“A derrubada dos vetos do Lula no licenciamento ambiental foi um erro gigante. Os vetos garantiam licenciamento responsável, proteção aos povos indígenas e quilombolas, segurança jurídica e respeito à Constituição. Sem os vetos, perde nosso meio ambiente, perde o Brasil”