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Situações em que você pode remarcar o voo sem custo

Entenda em quais casos você tem esse direito e o que observar antes de comprar sua passagem

Quem viaja com frequência sabe que imprevistos acontecem, e, quando o assunto é voo, eles podem ocorrer tanto por parte do passageiro quanto da companhia aérea. O que muita gente ainda não sabe é que existem situações específicas em que o passageiro pode remarcar o voo sem pagar nada a mais, inclusive sem diferença tarifária. Essas regras estão previstas nas normas da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e são importantes para evitar prejuízos desnecessários.

1. Quando a companhia aérea altera o horário ou cancela o voo

Esse é o primeiro motivo em que o passageiro pode remarcar o voo sem pagar nada. Nesses casos, existem três situações específicas em que a companhia é obrigada a permitir a alteração sem custo adicional:

  • Situação 1: se o seu voo for cancelado, você pode remarcar sem custo, optar por reembolso integral ou ser reacomodado em outro voo da mesma empresa (ou até de outra companhia, se houver acordo).
  • Situação 2: se você for avisado sobre qualquer alteração com menos de 72 horas antes do embarque (mesmo que a mudança seja de apenas 10 minutos para mais ou para menos) a companhia também deve permitir que você remarque sem pagar nada.
  • Situação 3: se a empresa fizer qualquer alteração maior que 30 minutos em voos nacionais ou mais de 1 hora em voos internacionais, você tem direito à remarcação gratuita independentemente de ter sido avisado com 72 horas de antecedência.

Essas regras estão previstas nas normas da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e servem justamente para proteger o consumidor de mudanças unilaterais impostas pelas companhias aéreas.

2. Em caso de doença comprovada

Se o passageiro não puder viajar por motivo de saúde, ele pode remarcar o voo sem pagar multa, desde que apresente um atestado médico antes do embarque. É importante que esse documento traga o CID, que é o Código Internacional de Doenças, uma classificação usada pelos médicos para identificar o tipo de problema de saúde que o paciente apresenta.

O CID é o que comprova formalmente a razão clínica que impede a pessoa de viajar, e serve como base para justificar a remarcação sem custo.

Em resumo: o médico precisa deixar claro que o passageiro não pode embarcar por causa daquela condição específica. Algumas companhias, inclusive, estendem essa política a familiares próximos ou permitem a transferência do bilhete para outro passageiro, dependendo da política interna e da tarifa adquirida.

3. Por motivos de força maior

Eventos como condições climáticas severas, fechamento de aeroportos, greves ou problemas técnicos da companhia são classificados como situações de força maior. Nesses casos, o passageiro tem direito à remarcação gratuita ou ao reembolso integral, já que a causa do cancelamento não é culpa dele. Algumas companhias oferecem ainda a opção de crédito para uso futuro, com validade estendida.

⚠️ Ponto extra: reacomodação em outra companhia aérea
Se o seu voo for cancelado em cima da hora do embarque e não houver outro voo disponível na mesma companhia, a empresa é obrigada a te realocar no voo de outra companhia aérea, desde que seja a opção mais próxima do horário original. 

Essa regra existe para garantir que o passageiro chegue ao destino o mais rápido possível, evitando longas esperas ou pernoites forçados. A ANAC deixa claro que o passageiro não pode ser prejudicado por falta de disponibilidade da própria empresa, já que o contrato de transporte foi firmado para levá-lo até o destino.

Fique atento às regras da sua tarifa

Antes de finalizar a compra da passagem, é essencial verificar as regras da classe tarifária. Muita gente ignora essa parte, mas é ali que estão os detalhes sobre o que cada tipo de bilhete oferece, se é reembolsável, se permite alterações, se tem restrições de data ou destino, entre outras informações. Ler esse pequeno trecho pode evitar grandes dores de cabeça no futuro e te ajudar a entender exatamente quais direitos você tem dentro da tarifa que escolheu.

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